ALEGRETE | Prefeito Márcio Alencar reduz o próprio salário, de vice, secretários e corta gratificações após sequentes diminuições de repasses da União

O prefeito Márcio Alencar esclareceu que a medida é uma necessidade atual da administração para fazer cumprir suas obrigações financeiras enquanto gestão, observando o detalhe de se evitar cortes maiores como demissões. "Estou cortando na própria pele para evitar demissões", relatou o gestor.

Sarah Maia em 07 de novembro de 2017

A crise financeira do país tem atingido fortemente os municípios da região de Picos, assim como Alegrete. O prefeito Márcio Alencar (PT) vem batalhando na contramão do problema, buscando soluções para os déficits financeiros advindos da diminuição dos repasses da União, ao município.

Visando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de suas obrigações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito “Marcinho” baixou nesta segunda-feira (6) dois decretos que visam a diminuição de despesas com pessoal. Dando exemplo, o gestor inicialmente cortou, em 20%, o próprio salário e da vice-prefeita.

O decreto de nº 26 de 6 de novembro de 2017, dispõe ainda sobre a redução salarial de 10% a todos os secretários municipais; além de adequações das vantagens recebidas por servidores públicos, conforme situação financeira do município; e a suspensão, durante a vigência do decreto, do pagamento de horas extraordinárias.

A ordem também é se evitar qualquer concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargos, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas.

Quanto ao corte de gratificações, o decreto 025 de 6 de novembro de 2017, dispõe sobre a suspensão, em folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, de quaisquer tipos de acréscimos salariais.

Ao Piauí em Foco, o prefeito Márcio Alencar esclareceu que a medida é uma necessidade atual da administração para fazer cumprir suas obrigações financeiras enquanto gestão, observando o detalhe de se evitar cortes maiores como demissões.

“Infelizmente nós enquanto município de pequeno porte estamos sujeitos aos recursos enviados pela União. Porém, os repasses estão sendo menores do que as previsões para 2017 que nos foram enviadas pelos órgãos responsáveis. Então, estamos fazendo de tudo para cumprir obrigações e evitar demissões. Municípios por todo estado estão demitindo, e aqui estou cortando na própria carne, baixando salários, para não ter que demitir. Assim podemos tocar nossa administração com organização”, destacou o prefeito.

O gestor mencionou ainda a necessidade do fechamento das contas nesse final de ano e do cumprimento de outras obrigações como 13º salário, cujo pagamento está sendo um verdadeiro problema por todo país, onde estados como Minas Gerais e Ceará, possuem respectivamente 70% e 50% dos municípios sem condições de arcar com mais esta despesa.

Gestão reuniu servidores da Educação para explicar sobre as suspensões de gratificações.

Na tarde desta terça-feira (7), a secretária municipal de Educação, Valdenia Silva, e o secretário municipal de Finanças, Gean Oliveira, reuniram-se com os diretores, coordenadores, secretários e demais das escolas, cujas gratificações serão cortadas, para explicar a atual situação administrativa de Alegrete. Na ocasião, foram expostos dados técnicos e contábeis referentes a pasta no município.

“Infelizmente o cenário hoje é este, diversos municípios já demitiram, cortaram gastos. São medidas que nós precisamos tomar, seguindo as orientações da contabilidade para evitar um colapso nas contas públicas. Com certeza este não é o desejo de nenhum gestor, mas os repasses estão abaixo da previsão que nos foi orienta desdo o início da gestão”, relatou a secretária Valdenia Silva durante a reunião, destacando que nenhum direito legal será retirado, apenas a suspensão da gratificação.

O secretário de Finanças e a secretária de Educação conduziram a reunião com os servidores.

Ao Piauí em Foco, o secretário de Finanças, Gean Oliveira, detalhou a queda e as novas previsões para este final de ano. O gestor de finanças lembrou ainda que estes prejuízos a administração municipal não são fruto da organização local, mas sim da diminuição substancial que a União vem fazendo quanto aos recursos financeiros destinados ao município.

Secretário de Finanças, Gean Oliveira.

“O prefeito Márcio Alencar está corretíssimo. Nós precisamos cumprir com a Lei da Responsabilidade Fiscal e adequar as contas públicas para fecharmos o ano com todos os limites constitucionais alcançados. Não tem jeito, é preciso fazer e a melhor maneira é começando pelos agentes da administração mesmo. Quanto ao corte de gratificações, esperamos que seja suficiente para impedir o déficit e é o que inicialmente pode ser feito. A realidade da previsão é que o FPM, nestes meses finais, seja de 42% a menos do que o mesmo período do ano passado; em relação a educação, nós somamos aí uma diminuição em torno de 25% ao mês em relação à previsão que nos foi enviada; isso impacta fortemente na folha”, detalhou o secretário.

O prefeito Márcio Alencar afirmou que aguarda uma melhoria nos recursos e continuará lutando para cumprir a lei, porém sem impacto no desenvolvimento de sua administração e evitando maiores prejuízos ao crescimento do município.

Confira os decretos na íntegra:

Decreto 25 – 1/2

Decreto 25 – 2/2

Decreto 26 – 1/3

Decreto 26 – 2/3

Decreto 26 – 3/3

Confira as imagens da reunião: