No Piauí, liminar que permitia soldado que atirou em família atuar na PM foi revogada em 2016

Administrador em 28 de dezembro de 2017

Uma nota divulgada pela Secretária de Segurança Pública do Estado do Piauí (Sejus-PI), confirma que o soldado da PM, Aldo Ribeiro, que teria atirado no veículo de uma família na última segunda-feira (25/12), por ter furado uma blitz e que causou morte da criança de 9 anos identificada como Emily Caetano Costa, não tinha permissão para atuar na Polícia.

Cabo S. Alves e soldado Dornel aguardam procedimentos da PM para serem encaminhados ao presídio militar (Foto: Édrian Santos/OitoMeia)

Segundo a nota, a liminar que permitia o soldado atuar teria sido revogada no dia 6 de setembro de 2016 pelo juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Esta liminar permitia que o PM estivesse na polícia, mesmo tendo sido reprovado no teste psicológico.

Ainda segundo a nota, a decisão de manter o soldado atuando é inteiramente administrativa. O juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, revogou, por sentença, no dia 6 de setembro de 2016, a liminar que anulava o exame psicológico e assegurava ao candidato Aldo Luís Barbosa Dornel a participação nas demais etapas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí. “Portanto, a presença do soldado nos quadros da PM-PI até o momento trata-se exclusivamente de decisão administrativa da corporação”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra: 

“Nota Pública de Esclarecimento – Liminar que garantia soldado suspeito de atirar em criança na PM foi revogada em 2016

O juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, revogou, por sentença, no dia 6 de setembro de 2016, a liminar que anulava o exame psicológico e assegurava ao candidato Aldo Luís Barbosa Dornel a participação nas demais etapas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Piauí. Portanto, a presença do soldado nos quadros da PM-PI até o momento trata-se exclusivamente de decisão administrativa da corporação.

Na sentença, o magistrado revogou a liminar frisando que o Exame Psicológico para o cargo da PM possui previsão legal (lei nº 3.808/81 – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí) e que o edital do referido concurso traz previsão expressa das etapas do certame, dentre elas, o Exame Psicológico (4ª etapa).

Na decisão, o magistrado ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante, que, ao editar a Súmula 20, diz que ‘a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo’.

Portanto, ao revogar a liminar anterior, o juiz afirma que o edital regente do processo seletivo da Polícia Militar observou critérios objetivos quanto à aplicação do teste psicológico, além de ter conferido aos candidatos – dentre eles, Aldo Luís Barbosa Dornel -, acesso à documentação e aos laudos técnicos que os consideraram não recomendados.”

CASO PARECIDO 

Em outubro deste ano, houve um caso parecido, quando o capitão da PM, Allisson Wattson foi acusado de matar a namorada Camila Abreu. Ele também foi reprovado no teste psicológico mas por medida judicial acabou sendo permitido de atuar na Polícia Militar do Piauí.

O cabo S. Alves e o soldado Dornel são os PMs que participaram da abordagem, já tida como criminosa pelas autoridades e foram encaminhados para o presídio militar, após procedimentos legais, onde seguem presos.

PAI SEGUE INTERNADO 

O pai da criança Emily Caetano Costa, 9 anos, morta a tiros durante perseguição por policiais militares, Evandro Costa, 31 anos, segue internado no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), com o quadro estável, segundo informou a assessoria do hospital na tarde desta quarta-feira (27/12).

Evandro Costa é músico e companheiro de Daiane Félix, ambos pais da menina Êmile, morta na ação policial (Foto: Reprodução Facebook)

RELEMBRE O CASO 

Na noite da última segunda-fieira, (25/12) a polícia matou uma criança de 9 anos e deixou o pai e a mãe feridos em uma abordagem irresponsável. Na ocasião, o o cantor Evandro Costa, 31 anos teria furado uma blitz por que não estava com a cadeirinha de bebe no veículo. Ao perceber isso, os polícias dispararam contra o carro, e os tiros acertou a filha da família, que não resistiu,  a mãe, que teve um leve ferimento no braço e pai que segue internado com a bala alojada na cabeça.

Oito Meia