A cada R$ 100 cobrados por energia elétrica, R$ 33,90 são de impostos, diz Aneel

Administrador em 30 de novembro de 2018

(Foto: Assis Fernandes/O DIA)

O alto número de impostos cobrados no Brasil não é exatamente uma novidade. No final do ano, vários serviços são reajustados e um deles é a conta de energia elétrica, cujo aumento definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de 12,64% e começa a valer a partir deste domingo (2). Todavia, segundo a empresa, a cada R$ 100 cobrados pela energia elétrica, R$ 33,90 correspondem a impostos. Quando considerados os encargos setoriais, o valor cobrado sobe para 38,9%. Sendo que a tarifa praticada no Piauí é de 0,554/kWh, acima da média nacional de 0,542/kWh. Na região Nordeste, o Piauí tem a 5ª tarifa mais cara.

E quem mais sente o peso desse reajuste no final do mês é o consumidor final, a exemplo do estudante Lucas Pessoa, que mora sozinho em Teresina. Precisando se manter enquanto estuda, Lucas conta que, com o aumento, seu orçamento precisa ser recalculado.

“O dinheiro que seria usado na compra de outras coisas ou para algum tipo de investimento será colocado na conta de energia. Esse ano, quase todo, as contas de energia tiveram bandeira vermelha, ou seja, elas já vinham com um acréscimo, uma porcentagem muito grande do valor que realmente é consumido. Ou seja, a gente acaba pagando por um serviço que é caro e com um aumento desse só tende a prejudicar”, analisa.

Lucas avalia a situação especialmente da perspectiva de um trabalhador brasileiro, que ganha apenas um salário mínimo e vê boa parte dos proventos revertidos para quitar a conta de energia. “Uma conta com o valor alto como esse, de serviços básicos, o brasileiro tem que se organizar de alguma forma para que eles caibam no orçamento. A gente acaba trabalhando pra isso: comer, ter energia elétrica e água”, pondera.

“O serviço não é de qualidade”, desabafa consumidor

Além da queixa sobre o reajuste da tarifa, os teresinenses convivem com as quedas de energia frequentes, até mesmo nos períodos mais quentes do ano, quando a falta de energia se torna mais crítica. E em contrapartida à alta cobrança de impostos, Lucas reclama da qualidade do serviço prestado.

“O serviço não é de qualidade. O que eles prometem com essas privatizações é que o serviço melhore, mas com a primeira chuva que teve no mês passado, a gente viu que não melhorou, faltou energia e demorou muito a voltar em vários pontos da cidade. A gente paga muito caro por um serviço que não é bom”, afirma.

Os aumentos afetam os consumidores nas residências, mas também os grandes consumidores, como empresas, indústrias e o próprio Estado. Nesse sentido, o diretor da Aneel, Efrain Pereira, apontou um problema na alíquota do ICMS, que incide sobre o total a fatura da conta de energia.

“Um ponto que a gente vem chamando a atenção dos conselhos de consumidores é a questão da tributação. Hoje, a gente está falando de uma concessionária cujo ICMS está na casa de 25%. É um absurdo usarmos um insumo tão importante para a vida das pessoas como uma espécie de produto de arrecadação, de receita. (…) Esse é um componente que pesa muito no preço da energia local”, assinala.

Contraponto

Em contato com a reportagem de O DIA, a Cepisa informou que a cobrança de imposto é feita pelo poder público. O órgão destaca que, a cada R$ 100 pagos em uma fatura de energia, apenas R$ 17,53 ficam com a Cepisa. “Esse valor é usado pela empresa para custear toda a distribuição de energia elétrica e investido em melhorias no sistema elétrico”, pontuou a empresa.

A Cepisa é uma concessionária do serviço público de distribuição e atende cerca de 1,26 milhão de unidades consumidoras nos 224 municípios do Estado. O faturamento anual da empresa é de R$ 1,75 bilhão, segundo informado pela Aneel.

Advogado avalia que governo precisa enfrentar reforma tributária

Diante da alta carga tributária incidente na tarifa de energia elétrica no país, assim como em outros segmentos, o advogado Sebastião Rodrigues afirma que a “alta carga tributária ao qual somos submetidos tem prejudicado até mesmo o crescimento do país”.

Sendo o serviço de energia elétrica essencial ao dia a dia e à produção no Estado, Sebastião fala que a cobrança de impostos é muito alta, comprometendo, até mesmo, a qualidade do fornecimento, já que o valor destinado aos impostos se aproxima daquele utilizado na compra e no transporte de energia elétrica. Para ele, o investimento em energia solar nos próximos anos pode ser uma contrapartida para diminuição de custos.

Para ele, é preciso ter uma mudança de mentalidade na administração pública quando o assunto é imposto. “A justificativa [da cobrança de muitos impostos] é que é necessário para pagar as contas, mas essa é uma visão tosca. Será importante para o próximo governo enfrentar a questão da reforma tributária. Tem que mudar esse viés de que a população é quem deve pagar a conta”, diz.

Rodrigues explica que há inúmeras discussões judiciais no sentido de questionar o valor do ICMS sobre a energia elétrica. “Não é um produto supérfluo. Não tenho dúvida que é de fator essencial para todas as nossas condições básicas de sobrevivência (saúde, trabalho). (…) Não existe crescimento sem energia”, conclui.

Portal O Dia