Em Dom Expedito Lopes, estudantes universitários e tecnólogos que estudam em Picos protestam contra a falta de transporte escolar

Ao deixar de oferecer o serviço o Município está descumprindo uma Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores em 2016.

Administrador em 21 de fevereiro de 2019

Foto/ Portal O Povo
Ninguém da Prefeitura se manifestou diante das reivindicações dos estudantes

Na manhã desta quinta-feira (21), na companhia de familiares, dezenas de estudantes de Dom Expedito Lopes que cursam os ensinos superior ou técnico em Picos fizeram uma manifestação pelas ruas do município expeditense. O protesto pacífico teve o objetivo de exigir da administração do prefeito, Valmir Barbosa (PDT), o cumprimento da Lei 275/16, que obriga o Poder Executivo Municipal a custear o transporte rodoviário vespertino, matutino e noturno dos universitários e tecnólogos que estudam na cidade vizinha. O serviço deixou de ser oferecido desde o último dia 09 de janeiro, prejudicando em torno de 100 pessoas.

A manifestação pacífica teve início as 08h00min em frente à Garagem da Prefeitura. Munidos de cartazes, faixas e com o apoio de um carro de som os estudantes percorreram diversas ruas do Centro expondo para população o grave problema que estão enfrentando. Durante o protesto os manifestantes também gritaram palavras de ordem pedindo o retorno imediato do transporte escolar gratuito.

“Queremos o ônibus de volta. Tá na Lei”, estava escrito em uma faixa. ”Sr. Prefeito cumpra a Lei”, pediam os estudantes em outra. Muitas mensagens e pedidos também foram expostos em cartazes, entre os quais: “Sou estudante não abro mão”, “+ amor, por favor,”, “Não temos condição estamos tirando da boca”, “É um direito nosso ônibus gratuito”, “Ônibus grátis já”, “Só queremos estudar”, “Não podemos pagar”. “Ônibus para todos” e “Por Teus Filhos Bravos e Fortes De Progresso Serás Dotada”.

(Foto/ Portal O Povo/ Manifestação teve início em frente a garagem da Prefeitura)

Depois da manifestação os estudantes e seus familiares fizeram um ato em frente ao Palácio José Belo, sede da Prefeitura. Na oportunidade a palavra foi facultada e vários manifestantes fizeram o uso do microfone para reclamar da falta do transporte escolar, bem como pedir o retorno do serviço a administração do prefeito Valmir Barbosa. “O objetivo dessa manifestação é apenas que o ônibus volte a levar os alunos, pois somos estudantes e temos o nosso direito. As aulas já começaram e muitos alunos não estão indo por falta de condições financeiras de pagar um transporte. Se nosso ônibus voltar será recolhido e nós perderemos o nosso direito conquistado com tanta luta em 2016. Não podemos aceitar”, disse a estudante universitária Ayla.

Os estudantes também se mostraram abertos ao diálogo tanto com o prefeito, Valmir Barbosa, como com o secretário municipal de Educação, Edson Carlos. No entanto, apesar dos apelos nenhum dos gestores compareceu para dialogar ou para propor um canal de conversação com os manifestantes. Presente no ato em frente a Prefeitura de Dom Expedito Lopes, o vereador, Toinho de Quinca (PSDB), lembrou que o custeio do transporte gratuito do estudantes que cursam os ensinos superior ou técnico em Picos foi aprovado pela Câmara de vereadores.

“A gente apela para que as Leis funcionem numa boa sem problemas. Uma manifestação é uma coisa normal para se lutar pelos direitos. Estou aqui falando como pai de aluno, avô de aluno. E o que a gente espera é que o município entenda que existe uma Lei aprovada e o município tem que cumprir essa Lei. Não se deve ter rancor de voltar atrás na palavra que a gente disse. O importante é fazer o bem sem saber a quem. Tem alunos que são de assentamentos, que a família tem uma renda mínima, e eles [os familiares] estão desesperados porque seus filhos podem perder seus cursos. Todo mundo sabe que o desenvolvimento de um país vem através do estudo. A casa em que todo mundo tem uma formatura tem progresso. E o progresso só vem com o estudo. Aqui é meu recado e meu apelo para o município”, pontuou o parlamentar.

(Foto/ Portal O Povo/ Vereador Toinho de Quinca fez o uso da palavra e pediu que a administração reveja a medida)

Acadêmico do Curso de Licenciatura Plena em História na Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus Senador Helvídio Nunes, em Picos, Cícero Pereira, foi um dos coordenadores da manifestação. Aluno do 6º Período, o universitário teme que não conclua sua graduação caso o transporte escolar não seja reestabelecido. Casado e pai de dois filhos, ele frisou que está pagando a quantia de R$ 200,00 reais, com muito sacrifício, para se deslocar até Picos para assistir as aulas.

“Pra mim é muito. Para quem pode é pouco. Se esse benefício for tirado totalmente eu vou trancar o meu curso faltando dois anos para terminar porque eu estou vendo que vou perder porque eu não tenho condições. Muitas pessoas já estão pensando em trancar seus cursos e alguns pais estão querendo tirar seus filhos das universidades, pois é chato depois de tanto sacrifício conseguirmos um direito e vir uma administração e não cumprir a Lei”, lamentou.

O universitário afirmou ainda que uma Comissão dos estudantes já propôs a administração municipal que a Prefeitura continue arcando pelo menos com sua parte, que os outros 50% seriam pagos pelos alunos, apesar da Lei 275/2016 que garante o transporte gratuito. Contudo, Cícero disse que a contraproposta desagradou os estudantes, “Eles disseram que a gente tinha de arcar com o valor de mercado. Lembrando que o valor de mercado é para lucrar. Aí a gente não aceitou e estamos aqui abertos para um diálogo, para conversar”, colocou.

(Foto/ Portal O Povo/ Faltando dois anos para se formar, universitário teme perder o curso devido a falta de transporte)

O membro da Comissão finalizou dizendo que os estudantes querem um acordo sem que seja preciso envolver o Ministério Público. “A gente está aberto ao diálogo para negociar, se for o caso sentar todo mundo, não se isolarem dá gente mandando propostas para uns e outros não. Chamem a gente para conversar, a Comissão dialogar, porque a gente quer tudo direitinho”.

Nossa reportagem tentou ouvir o prefeito, Valmir Barbosa, mas fomos informados que ele não se encontrava na Prefeitura. Também não encontramos o secretário municipal de Educação, Edson Carlos, no Palácio José Belo. O espaço fica aberto.

O que diz a Lei 275/2016

Aprovada no dia 25 de novembro de 2016 pela Câmara de Vereadores de Dom Expedito Lopes, a Lei 275/ 2016 foi sancionada pelo então prefeito, Alecxo de Moura Belo, no dia 01º de dezembro daquele ano. No enunciado da mesma consta que a Câmara “Autoriza o Poder Executivo a custear o transporte rodoviário para estudantes universitários e cursos técnicos e dá outras providências”. No Artigo 1º dessa Lei consta que “Fica o Poder Executivo autorizado a custear, no todo ou em parte, o transporte rodoviário para estudantes universitários e tecnólogos, no período matutino, vespertino e noturno, com destino a Picos”.

O Artigo 2º reforça o 1º: “O Município arcará com o valor total do transporte rodoviário para os alunos, na forma do Artigo 1º”. Já no Artigo 4º consta que “As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas pelo Fundo Municipal de Educação”. Na Justificativa Alecxo Belo colocou que o “Projeto de Lei tem a intenção de regulamentar o Artigo 5º da Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013, que trata da possibilidade da concessão de transporte escolar para estudantes universitários e tecnólogos que estudam fora do município de Dom Expedito Lopes-PI que tem destino para a cidade de Picos-PI”.

(Foto/ Portal O Povo/ Manifestação terminou com um ato em frente a Prefeitura)

Fonte: Portal O Povo