Secretaria Municipal de Saúde de Picos sofre desvio de R$ 17 milhões de reais

A investigação aponta um desvio da ordem de R$ 17 milhões na Secretaria Municipal de Saúde Picos. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

Isadora Freitas em 04 de setembro de 2019

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), a operação Peloponeso, que apura desvios de recursos públicos da área de saúde. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Picos e Brasília, bem como o bloqueio de veículos e valores em contas e ativos financeiros, no valor aproximado de R$ 14 milhões. A investigação aponta fraudes no credenciamento de Centros Especializados de Reabilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de receber recursos federais sem a contraprestação de serviços por parte das clínicas.

As investigações, iniciadas no final do ano de 2017, concluíram que as fraudes ocorreram entre fevereiro de 2016 e março deste ano e que cada clínica teria desviado por mês cerca de R$ 345 mil. O prejuízo calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), até março de 2019, é de mais de R$ 17 milhões. O montante desviado poderia custear o tratamento de 400 mil pessoas.

(Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Durante a coletiva realizada na sede da PF, em Teresina, o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Albert Paulo de Moraes,  detalhou o esquema. Segundo ele, as duas clínicas que foram alvo da operação de hoje são cadastradas no SUS para atender pacientes de reabilitação física, visual, auditiva e mental. Os investigados teriam atuado para fechar o setor que oferecia o tratamento no Hospital Regional Justino Luz e canalizar os atendimentos para as clínicas investigadas.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, há fortes indícios de desvios envolvendo montantes controlados pela Secretaria Municipal de Saúde de Picos, com saque em espécie nas agências bancárias em benefício de empresários. A suspeita é de que servidores públicos também estejam envolvidos no esquema.

 “A atuação de cada servidor e do próprio Hospital de Picos ainda vai ser apurada, para identificar se há conduta dolosa, no sentido de aprovar um credenciamento como esse de forma indevida em troca de alguma vantagem de natureza econômica. A informação é de que todo o valor desviado foi distribuído entre pessoas que, ou estiveram relacionadas com as clínicas que tiveram o credenciamento indevido, ou a pessoas que participaram do processo de credenciamento”, afirma o delegado.

(Foto: Assis Fernandes/O Dia)

A Comissão Intergestora Regional e a Comissão Intergestora Bipartite são os colegiados responsáveis por aprovar o credenciamento das clínicas investigadas. Ambas são compostas por servidores da Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual de Saúde, por isso, o delegado explica que a investigação poderá ser estendida a estas, afim de investigar a suposta participação destes servidores no esquema fraudulento. Além disso, o delegado afirma que a Secretaria Municipal de Picos era o órgão responsável por promover auditorias para comprovar os serviços ofertados pelas clínicas. No entanto, no período investigado, nenhuma auditoria foi realizada.

“O que consta é que esses valores eram transferidos para as clínicas, mas não havia qualquer comprovante de prestação de serviço. Cabia à Secretaria Municipal de Saúde de Picos fazer as auditorias e identificar que esses pagamentos estavam sendo feitos de forma indevida e, dessa forma, seguir o trâmite normal de descredenciar essas entidades. Essa foi a omissão da Secretaria e por essa omissão essas pessoas vão responder no âmbito civil, administrativo e, eventualmente, com o decorrer as investigações, também no âmbito criminal”, esclarece o delegado de combate ao crime organizado, Albert Paulo de Moraes.

(Foto: Assis Fernandes/O Dia)

A ação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais dos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, bem como auditores do Tribunal de Contas da União e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

Segundo apurou o O DIA, um dos alvos da operação é a Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde (APAAS), em Picos. Procurada, a assessoria da Apaas informou que a direção da entidade está reunida com o setor jurídico para poder discutir a ação da Polícia Federal e, só então, irá se manifestar sobre o caso.

A Apaas é um centro de reabilitação nível IV, que funciona como entidade filantrópica desde 2014 em Picos. A associação presta assistência em saúde aos moradores nos vales do Guaribas, Sambito e Canindé, com uma cobertura em 70 municípios e recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso o repasse não fosse efetuado.

“A Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV.”, informou o órgão.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento sobre repasse de recursos públicos da saúde

A Prefeitura Municipal de Picos (PMP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem a público se manifestar a respeito da operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (4), sobre os recursos públicos da saúde. Esclarece que o credenciamento dos Centros Especializados em Reabilitação tipo IV (CER IV) foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde (MS), cabendo à secretaria municipal apenas realizar o repasse integral dos recursos federais às clínicas habilitadas no prazo de cinco dias, sob o risco de ser penalizada por apropriação indébita, caso não efetue. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde não tem responsabilidade sobre os casos investigados, tanto que a Polícia Federal não esteve nos órgãos municipais apurando esses desvios. Diante disso, a Secretaria de Saúde se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em relação aos repasses às CER IV. 

Fonte: O Dia