Câmara deixa para 2020 relatório final da proposta de reforma tributária

Isadora Freitas em 13 de dezembro de 2019

A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído.

Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas finais do ano deixaria o projeto exposto a críticas durante o recesso parlamentar. O plano é concluir a redação a partir de fevereiro e tentar aprová-la na Câmara até julho.

Líderes partidários querem manter o protagonismo da Casa na proposta de reformulação do sistema tributário. O governo ainda aposta na criação de uma comissão formada por deputados e senadores para destravar a votação da reforma no Congresso.

Mas, após meses sem consenso, a Câmara decidiu ficar à frente nas discussões, principalmente diante da intenção do ministro Paulo Guedes (Economia) de sugerir uma reforma fatiada.

Hoje, o clima entre os líderes é desfavorável à ideia do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já expôs essa insatisfação e descrença em relação à proposta de Guedes.

Por isso, a estratégia é acelerar a reforma tributária, considerada indispensável por Maia, no próximo ano –mesmo que isso signifique driblar os planos do Senado e do governo.

Com articulação de Maia, o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou, em abril, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário.

O projeto teve apoio dos principais líderes do centrão –grupo de partidos que atuam de maneira independente em relação ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.

A versão da reforma elaborada pela Câmara prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela fase de debates em comissão especial.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator da reforma e previa concluir seu voto até outubro.

Esse prazo foi adiado por causa de negociações com setores, além das indefinições no governo, que, no meio do caminho, sofreu uma baixa com a queda de Marcos Cintra, então secretário especial da Receita Federal.

Num cálculo político, técnicos recomendaram que o relatório fosse concluído e divulgado apenas no início de 2020, para afastar um “fantasma” da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Temer apresentou uma proposta de reforma da Previdência às vésperas do recesso parlamentar. A reformulação nas regras de aposentadoria e pensão sofreu forte desgaste até que o Congresso retornasse aos trabalhos.

Ainda assim, a avaliação de aliados de Maia é que a Câmara deve ditar o ritmo das discussões da reforma tributária em 2020.

Os deputados querem contornar o texto elaborado pelo Senado sobre o mesmo tema e esvaziar a proposta de criar uma comissão mista para integrar os dois projetos.

Em busca de protagonismo nesse tema, líderes da Câmara também tentam driblar os planos do governo de realizar uma reforma em etapas, começando pelo PIS/Cofins.

Congressistas que estão à frente da discussão consideram que uma reforma do sistema sem incluir de saída o ICMS, principal motivo de disputa entre estados no sistema tributário, não seria efetiva.

O governo argumenta que as propostas são complementares, pois a reforma mais ampla (da Câmara) precisa de um tempo de transição de até dez anos para entrar em vigor, enquanto a unificação do PIS e da Cofins já simplificaria o sistema tributário no curto prazo.

Historicamente, presidentes falham ao tentar aprovar uma reformulação tributária no Congresso. A medida enfrenta resistência de diversos setores, que rechaçam pagar mais impostos que atualmente.

A equipe de Jair Bolsonaro enfrenta ainda uma espécie de crise de ciúmes entre Câmara e Senado. As Casas, desde o começo do ano, disputam o protagonismo na agenda econômica e reformista encabeçada por Guedes e apoiada por Maia.

Um exemplo da falta de sintonia é o impasse na formação da comissão mista (composta por deputados e senadores) para discutir o tema.

Sem um acordo entre as duas Casas, o governo passou a reavaliar o timing político para enviar os projetos do pacote de reforma tributária gestado no Ministério da Economia.

CONGRESSO

Em meio ao impasse entre as Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que não criará neste ano a comissão mista do Congresso destinada a discutir propostas de reforma tributária. Segundo ele, a instalação deve ser feita em fevereiro.

O governo aguarda a formação do colegiado para apresentar ao Congresso proposta própria de reestruturação do sistema tributário do país.

“Vai existir [a comissão mista], só que eu acho que não adianta criar agora no recesso. Vou criar quando eu voltar”, disse.

O recesso parlamentar, que ainda não começou, vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Ao longo do ano, Câmara e Senado disputaram o protagonismo das discussões sobre a reforma. Um acordo entre governo e Legislativo tenta definir que será criada a comissão mista para que seja elaborada uma proposta de consenso.

Membros da equipe econômica afirmam que a primeira etapa da reforma tributária do governo, que prevê uma reformulação de Pis e Cofins, está pronta, mas só será apresentada após a formação da comissão.

Alcolumbre afirmou que resta dúvida sobre a duração dos trabalhos do colegiado após sua instalação. Os trabalhos do grupo podem durar 90 ou 120 dias.

O presidente do Senado afirmou ainda que a votação do novo marco legal do saneamento pelos senadores, uma das prioridades do governo, também ficará para o ano que vem.

Fonte: Folhapress