A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Liana Chaib, concedeu nova decisão determinando o retorno das aulas presenciais para os alunos do 3º ano, do pré-Enem, e estudantes de universidades que fazem estágios em saúde.
A decisão da desembargadora derruba a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, da 4ª vara do trabalho do TRT, que proibiu no último dia 5 o retorno das aulas.
O procurador geral do Estado, Plínio Clerton, informou ao portal Cidadeverde.com que o governo ingressou com uma suspeição de liminar.
“A suspeição foi com base na lei 8.437 que permite que o estado em decisão que cause prejuízo financeiro, administrativo e social, recorra ao presidente do Tribunal. O governo organiza esse retorno com base nas exigências sanitárias e em termos do que determina a Anvisa e a OMS e a proibição causa prejuízo ao estado, aos estudantes e as escolas”, informou Plínio Clerton.
É a quarta decisão envolvendo a reabertura das escolas para que os alunos se preparem para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Pelo decreto do governador Wellington Dias (PT), as escolas irão retornar para esse público no próximo dia 19 de outubro. Cerca de 40 mil estudantes terão aulas presenciais. O governo divulgou protocolo sanitário que será exigido nas escolas.
Via Cidade Verde
