Conta não fecha: piso dos professores sobe 13% e Fundeb apenas 6%

O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01%, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78.

Cleiton Jarmes em 07 de janeiro de 2015

O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01%, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78, passando a valer a partir deste mês e trará grandes dificuldades para os municípios efetivarem o reajuste.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, alerta que será muito difícil para a maioria dos municípios do Estado cumprirem com a Lei.

“Fizemos uma projeção do aumento do Fundo Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveria financiar o salário dos professores, e verificamos que seu aumento será em média de 6,15%. Então a conta não fecha. Gostaríamos de saber do governo federal de onde virá o dinheiro”, enfatiza Arinaldo Leal.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundeb. “Não somos contra o pagamento do piso dos professores, só queremos condições para que possamos cumprir a Lei sem inviabilizar o município, obedecendo também a Lei de Responsabilidade fiscal”, finaliza o presidente da APPM. 

Outros aspectos que vêm comprometendo as finanças municipais na área da educação são a diminuição da quantidade de alunos em contraponto a de professores, a redução da carga horária dos professores que obriga a mais contratações e a progressão do servidor por qualificação ou tempo de serviço onerando ainda mais a folha.

Crise municipal

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história e serão seriamente impactadas se não houver solução para o reajuste do piso dos professores. “O reajuste precisa ser compatível com o aumento da arrecadação municipal para o ano de 2015, que deverá ser de ajustes fiscais em todos os níveis da federação brasileira”, frisa.

Uma das principais reivindicações da CNM é a revisão do critério de reajuste do piso dos professores. Isso porque o seu aumento tem sido muito superior à inflação e ao crescimento das receitas municipais. Segundo estimativas disponíveis, o crescimento da receita nominal do Fundeb de 2014, em relação a 2013, foi de 5,47%. Em 2014, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado deve ser de 6,5% e o aumento do salário mínimo para 2015 será de 8,8%, conforme Decreto 8.381/2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro.

 Fonte: APPM\PI