Alepi propõe criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal
Carmo Neto em 03 de novembro de 2021
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria o Conselho Tutelar de Proteção Animal no Piauí. O órgão seria ligado ao Executivo Estadual com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. A proposta é do deputado estadual João Mádison, do MDB.
Segundo o texto do projeto, entre as atribuições, o Conselho deve atender a população para prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de alimentação e água, abrigo adequado, castração e vacinação, entre outras medidas de bem-estar animal.
Ainda de acordo com o PL, o órgão deve promover ações de incentivo a adoção de animais, além de atender a população para receber denúncia de casos de maus-tratos.
A matéria afirma ainda que o Conselho poderá promover a execução de suas decisões podendo para tanto:
- requisitar serviços públicos prestados por outros órgãos da administração pública;
- representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
- encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos dos animais.
É ainda atribuição do Conselho encaminhar a autoridade judiciária os casos de competência e assessorar o poder Executivo Estadual na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de defesa animal, além de promover ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de indícios de maus-tratos a animais.
Segundo o deputado, a proposta é para que seja ampliada a efetividade dos direitos dos animais no estado.
“Na minha fazenda eu cuido de mais de 40 cachorros, além de outros animais. Em casa, tenho mais três. Tenho o costume de ajudar ONG’s de proteção animal e divulgo a causa. Mas isso deve ser uma política permanente de Estado e uma preocupação constante de toda a sociedade”, defende o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que “não há mais espaço para o tratamento servil que muitas pessoas ainda insistem em destinar aos animais”.
O projeto ainda será analisado nas comissões técnicas antes de ser votado.
Fonte: Cidade Verde
