Atraso no Censo prejudica repasse do FPM aos municípios

Carmo Neto em 19 de novembro de 2021

O atraso na realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país, pois é com base na população de cada cidade que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcula e publica anualmente os percentuais de participação de cada município.

Inicialmente previsto para 2020, o Censo do IBGE foi adiado para 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Este ano, o governo alegou falta de recursos como justificativa para uma nova suspensão da pesquisa. A expectativa é de que o levantamento ocorra em 2022.

Enquanto isso, municípios que acreditam ter mais habitantes do que o IBGE estima e que, por consequência, repassa ao TCU, vão até a justiça. Essas prefeituras pedem que as transferências do FPM levem em conta a população que alegam ter. Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica.

“Nós temos um grande problema, que é o atraso no Censo. Muito município que já efetivamente trocou de faixa, mas ainda não recebe porque não há Censo, e vários que estão até com decisões judiciais para mudança de faixa, caso de Boa Vista, que é uma capital. Ela tem uma decisão judicial que faz com que ela mude de faixa, porque o Censo está atrasado, e assim vários outros municípios têm essa questão também”, afirma.

Municípios prejudicados pela falta do censo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Distribuição

As faixas à qual Cesar se refere foram determinadas por meio do Decreto Lei nº 1.881/1981. Nesta lei, os municípios classificados como de “interior”, isto é, todos aqueles que não são capitais, recebem um coeficiente de acordo com o tamanho da sua população.

Quanto maior o número de habitantes, portanto, maior é o coeficiente e o repasse recebido via FPM. Dessa forma, com o atraso no Censo do IBGE, que é o parâmetro para definição dos percentuais de direito de cada cidade, muitas prefeituras alegam ter “pulado” de faixa, mas estarem embolsando menos do que deveriam.

É o caso de Planaltina de Goiás, a cerca de 60 quilômetros de Brasília. Segundo o IBGE, a cidade tinha 90.640 habitantes em 2020. Com base nisso, o município faz parte da faixa entre 81.505 e 91.692 pessoas. O coeficiente para cidades que estão nesta faixa é de 2,8, tal como consta na lista divulgada pelo TCU.

Nesta sexta, FPM repassa 28,3% a mais em recursos

Em todo o país, o FPM vai repassar 28,3% a mais em recursos para as prefeituras nesta sexta-feira (19). No segundo decêndio de novembro do ano passado, o Fundo creditou cerca de R$ 811,3 milhões aos cofres municipais, ante os R$ 1,04 bi previstos para o mesmo período deste ano.

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Saiba quanto o seu município vai receber

Até a última transferência, em 10 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 118,9 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,6%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 87,7 bilhões.

55 municípios não recebem FPM nesta sexta

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 55 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta sexta-feira por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados: 

     ALTAMIRA (PA)

     ARACOIABA (PE)

     ARRAIAL DO CABO (RJ)

     BALNEÁRIO PINHAL (RS)

     BARÃO DO TRIUNFO (RS)

     BELFORD ROXO (RJ)

     BENTO GONÇALVES (RS)

     CAICÓ (RN)

     CANÁPOLIS (MG)

     CARAPEBUS (RJ)

     CAREAÇU (MG)

     CONCEIÇÃO (PB)

     CONDOR (RS)

     CORURIPE (AL)

     CRISTINÁPOLIS (SE)

     ESTRELA VELHA (RS)

     GETÚLIO VARGAS (RS)

     GLORINHA (RS)

     GRAMADO XAVIER (RS)

     ITANHÉM (BA)

     LAGOA VERMELHA (RS)

     LUZI NIA (GO)

     MACAJUBA (BA)

     M NCIO LIMA (AC)

     MANGARATIBA (RJ)

     MARAÃ (AM)

     MARILAC (MG)

     MESSIAS (AL)

     MILHA (CE)

     MONTAURI (RS)

     MONTIVIDIU (GO)

     MUNDO NOVO (GO)

     NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)

     PASSO FUNDO (RS)

     PEDRINHAS (SE)

     PENAFORTE (CE)

     PENALVA (MA)

     PIRAÍ DO NORTE (BA)

     PUXINANÃ (PB)

     REDENTORA (RS)

     RELVADO (RS)

     RIO GRANDE (RS)

     SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)

     SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

     SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)

     SETE LAGOAS (MG)

     SILVA JARDIM (RJ)

     TAVARES (RS)

     TEJUCUOCA (CE)

     TRÊS BARRAS (SC)

     TRÊS PASSOS (RS)

     UBATÃ (BA)

     UMBUZEIRO (PB)

     VIAMÃO (RS)

(Fonte: Brasil61)