Francisco Macedo | Contas da gestão do ex-prefeito Nonato Alencar são aprovadas com ressalvas; Câmara dos vereadores notificará o ex-gestor para defesa no dia da votação
Carmo Neto em 28 de novembro de 2021
Presidente da Câmara Municipal, vereador Adonias José
A Câmara municipal dos Vereadores de Francisco Macedo realizou na noite dessa sexta-feira, 26 de novembro, a 16ª sessão ordinária da 7ª legislatura. Comandada pelo presidente da Mesa Diretora vereador Adonias José, estiveram presentes na sessão, 08 dos 09 integrantes da Casa Legislativa.
Na pauta da audiência esteve a leitura e análise do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, sobre o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O documento recomenda a aprovação com ressalvas referente ao exercício financeiro do Poder Executivo de Francisco Macedo no ano de 2018, no mandado do ex-prefeito Nonato Alencar.
Na sessão anterior, realizada em 12 de novembro, a análise do tribunal de contas foi encaminhada para a comissão responsável, junto com o parecer previo e demais documentos. O ex-gestor, Nonato Alencar, será notificado pela Câmara para que apresente sua defesa no prazo de 15 dias úteis, indicando testemunhas se entendesse necessário. Até então, o ex-prefeito encontra-se sem advogado constituído e não indicou testemunhas.
O documento do TCE relata como aporte para as ressalvas na aprovação de contas da gestão municipal em 2018, circunstâncias tais como publicação dos decretos fora dos prazos estabelecidos na Constituição do Estado do Piaui; Ingresso fora do prazo das prestações de contas mensal; Insuficiência na arrecadação da receita tributária; Despesas de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal; Despesas contabilizadas indevidamente como Outros Serviços de Terceiros –PF. Analise de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM); Avaliação do município no Portal da Transparência deficiente.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Francisco Macedo, que tem como relatora a vereadora Maria de Denir, optou pela aprovação favorável ao parecer prévio do TCE-PI e o projeto de decreto legislativo que trata das contas da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo/PI de 2018. O relatório segue agora para discussão e apreciação em plenário.
Vereador Domingos Diniz
O Vereador Domingos Diniz usou a tribuna para ressaltar a importância da transparência nos gastos públicos:
“Hoje foi apresentado o parecer do TCE, e tivemos um posicionamento do relator favorável ao parecer. Sabemos na verdade que é o nosso dinheiro, o dinheiro público. E também sabemos que as despesas ultrapassaram o limite e quando isso ocorre, onde pode haver julgamento é nessa casa. Fomos eleitos pelo povo para fiscalizar o Executivo, esse é o meu papel e de todos os outros colegas. Sabemos que o dinheiro público têm que ser gasto com transparência e respeitando os limites de gastos. Na próxima sessão faremos esse julgamento da melhor e mais correta forma possível” disse.
