Câmara de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2022 e outros projetos em sessão de encerramento do ano legislativo
Carmo Neto em 18 de dezembro de 2021
Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2022 e outros projetos e requerimentos em sessão de encerramento do ano legislativo
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou no plenário Edite Alencar da Silva, na noite dessa sexta-feira, 17 de dezembro, a décima segunda sessão ordinária da 15ª legislatura.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, conduziu a sessão de encerramento do ano legislativo de 2021, na qual estiveram presentes 08 dos 09 vereadores com assento na Casa Legislativa.
Também prestigiaram a conclusão dos trabalhos legislativos o prefeito municipal, José Valdinar Silva, a primeira-dama Edilene Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, a engenheira do município, Williane Kelly, o ex-prefeito e procurador municipal, Dr. Raimundo Vieira, acompanhado de sua esposa, a ex-vereadora Ana Meire.
Na pauta da referida sessão estiveram presentes importantes projetos de leis como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2022/2025, que foram apresentados, debatidos, votados e aprovados pelos vereadores.
O projeto de lei n° 031/2021, de autoria do Poder Executivo, institui oficialmente a concessão de abono salarial excepcional aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Padre Marcos.
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A prefeitura municipal também é a autora do projeto n° 032/2021, que autoriza o Chefe do Executivo a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Ainda foram pautados e aprovados em 2ª votação durante a sessão, o projeto de lei nº 026/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, essa iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2022, e o projeto de lei n°028/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025. Ambas proposições foram aprovadas pelos presentes com 06 votos a favor e 01 contra.
A prefeitura enviou também o projeto de lei complementar de n° 029/2021, que dispõe sobre a formulação novo código tributário de Padre Marcos. O objetivo da iniciativa é atualizar o código em vigor elaborado no ano de 2010.
O projeto de Lei n° 003/2021 e o projeto de Lei n° 004/2021, ambos de autoria do vereador Iranildo Francisco de Carvalho, dispõem sobre a denominação de duas ruas projetadas na localidade Curral Velho, zona rural do município, que serão nomeadas respectivamente como Rua Manoel Francisco da Silva e Rua Temístocles Mariano da Silva.
Requerimentos
Vereador Bonifácio Dias
O Vereador Bonifácio Dias apresentou o requerimento nº 009/2021, que solicita que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Constâncio Carvalho, próximo ao cruzamento do Senhor João Neto.
Vereador Iranildo Francisco
Já o vereador Iranildo Francisco de Carvalho trouxe o requerimento n° 004/2021 solicitando a concessão do título de cidadania padremarcoense para a psicóloga Vanessa de Macedo Marques, pelos seus relevantes serviços prestados ao municipio.
Vereador Manoel Neli
O vereador Manoel Francisco de Carvalho, também apresentou um requerimento de n° 006/2021, concedendo o título de cidadania padremarcoense para a assistente social Maria do Perpetuo Socorro Alves. O vereador justificou a proposição com base nos relevantes serviços prestados pela servidora.
O vereador Manoel Francisco de Carvalho, ainda manifestou o requerimento de n° 007/2021, solicitando a construção de um ginásio poliesportivo no povoado Canto Alegre, zona rural de Padre Marcos.
Ainda conforme essa solicitação, o prédio deve ser nomeado como Teresinha Jesus de Carvalho Macedo. Por fim, o vereador apresentou a requisição de n° 008/2021, que solicita a prefeitura municipal, a construção de uma praça pública com academia de saúde no Povoado Caititu, zona rural de Padre Marcos. Manoel Francisco ainda pede que a referida praça seja nomeada como Avelino Joaquim de Macedo.
Vereador Antônio Chiquinho
O requerimento n° 010/2021, de autoria do vereador Antônio Francisco de Carvalho, solicita que seja concedido o título de cidadã padremarcoense para a assistente social, Marielle Pereira de Matos.
Vereador Irmão Helton
Já de autoria do vereador Helton João de Carvalho, o requerimento n° 005/2021, pede a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas praças Francisco Carvalho e Boa Esperança e seus arredores, ambas em frente a Loja Maçônica.
O vereador Helton João ainda apresentou o requerimento n° 005/2021, pedindo que seja encaminhado um oficio ao prefeito municipal, Valdinar Silva, solicitando a construção de uma praça pública na localidade Pé do Morro, zona rural.
Vereador Irmão Adão
O presidente da Mesa Diretora, vereador Adão José da Silva, solicitou por meio do requerimento n° 005/2021, que a Câmara conceda o título de cidadania padremarcoense ao vereador Manoel Francisco de Carvalho (Neli), pelos seus relevantes serviços prestados ao municipio e aos cidadãos.
Vereadora Hilda
Por fim, a vereadora Aldeilde Analía de Jesus manifestou a requisição de n° 007/2021, solicitando que a presidência juntamente com a mesa diretora da Casa, conceda o título de cidadão padremarcoense ao deputado estadual, Franzé Silva (PT).
O requerimento obteve 05 votos contra, 01 a favor e uma abstenção. A não aprovação da concessão de cidadania para o parlamentar foi justificada pelos vereadores que foram contra. Segundo eles, Franzé Silva ainda não possui serviços prestados na cidade de Padre Marcos e que a congratulação poderá ser ofertada em outra oportunidade, após a realização de obras e serviços com o apoio do seu mandato.
A vereadora Aldeilde Analía argumentou que o deputado estadual tem projetos para Padre Marcos em fase de tramitação, como por exemplo, um carro que será destinado para a secretaria de agricultura, um projeto de pavimentação com calçamento e outro de piçarramento das estradas vicinais no interior do município.
Após a realização e encerramento da sessão ordinaria, os vereadores pausaram os trabalhos e em seguida iniciaram a 10ª sessão extraordinaria dessa legislatura.
Os projetos que foram apresentados e votados na sessão Ordinária foram trazidos novamente e aprovados pelos presentes em segunda votação, com exceção da LOA, PPA e Requerimentos.
Ao final da sessão extraordinária, os vereadores puderam participar de um momento de confraternização onde a Mesa Diretora pode entregar brindes aos integrantes da Casa e demais servidores.
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