Câmara aprova proposta que fixa piso salarial de enfermeiros em R$ 4,7 mil

Carmo Neto em 05 de maio de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (4.mai.2022) o projeto que cria o piso salarial da enfermagem. Como o Senado já analisou a proposta, falta agora a sanção presidencial –que poderá demorar.

O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o grupo de trabalho que avaliou o texto antes do plenário –mas há estimativas distintas. A conta inclui poder público e iniciativa privada.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), questionou de onde sairiam os recursos. O grosso do aumento de despesas seria para Estados, municípios e iniciativa privada.

O projeto aprovado estipula que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750.

Técnicos de enfermagem deve ganhar ao menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).

Os deputados aprovaram o projeto por 449 a 12. A relatora foi a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Leia a íntegra (105 KB) do texto aprovado.

Não foram feitas alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado. Em caso de mudança, seria necessária nova análise pela Casa Alta.

Concluída a etapa na Câmara, o projeto pode ir à sanção presidencial. Zanotto, porém, afirmou que o envio será retardado até a aprovação de uma PEC que viabilize o financiamento.

A praxe no Congresso é enviar propostas para sanção depois de aprovadas, mas não há prazo para que isso seja feito.

Câmara sob pressão

A proposta passara pelo Senado no fim de 2021. Depois, a Câmara passou a ser pressionada por trabalhadores da área para deliberar.

Os deputados são especialmente suscetíveis a esse tipo de pressão em ano eleitoral, quando tentam se reeleger.

Em 2020, havia cerca de 1,2 milhão desses profissionais no país, segundo dados do RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) citados no relatório (leia a íntegra, 2 MB) do grupo de trabalho da Câmara.

O colegiado teve suas reuniões ao longo de fevereiro. Foi criado para encontrar uma fonte de recursos para bancar o piso.

O texto aprovado, porém, não contém as fontes de recursos. A relatora, Carmen Zanotto, mencionou possíveis origens do dinheiro na parte descritiva de seu relatório, trecho que não tem valor de lei depois da aprovação.

Zanotto escreveu que o impacto financeiro para a União é de R$ 50 milhões ao ano. Segundo ela, isso poderia ser suprido por remanejamentos no Orçamento –ela não aponta quais–, e a Lei de Responsabilidade Fiscal seria cumprida.

“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta”, escreveu a deputada.

Sobre o custo para Estados e municípios e para o setor privado, a relatora escreveu:

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados.”

“Queremos votar o projeto, mas queremos entregar o contracheque dos enfermeiros”, disse Ricardo Barros, líder do governo.

“Espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, declarou ele.