Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos de Lei durante sessão ordinária
Carmo Neto em 07 de junho de 2022
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou no plenário Edite Alencar da Silva na noite da última sexta-feira, 03 de junho, na décima oitava sessão ordinária da 15ª legislatura.
Estiveram presentes na sessão conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Irmão Adão, os vereadores, Iranildo Francisco, Bonifácio Dias, Manoel Francisco (Neli), Antônio Chiquinho, Helton João e Hilda Anália.
Durante a abertura, o Presidente vereador Irmão Adão realizou a leitura da ata da sessão anterior. O documento foi aprovado. A vereadora Hilda Anália se absteve da votação pois não esteve presente na sessão anterior.
Na Ordem do Dia esteve a discussão e votação de importantes projetos de Lei.
Como o projeto de lei n° 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do municipio de Padre Marcos.
Já o projeto de lei n° 013/2022, também de autoria do Executivo, trata sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os parcelamentos e reparcelamentos de que trata o projeto incluem contribuições patronais devidas pelo Município ao RPPS, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, bem como outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias com
vencimento até abril de 2017.
Vereador Manoel Francisco
O vereador Manoel Francisco (Neli) também apresentou o projeto de lei n° 001/2022, que determina a nomeação do Espaço de Lazer Francinete de Carvalho Macedo. O espaço público está localizado na PI-243, no Conjunto Habitacional José Jubelino de Macedo.
Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes.
Vereadora Hilda Anália
A vereadora Hilda Anália fez uso da palavra para justificar seu voto em relação ao projeto de lei n° 013/2022:
“Esse projeto é bom para o prefeito para não ter a responsabilidade fiscal. Mas mesmo assim o meu voto é a favor” explicou sucintamente.
Em seguida, houve um recesso de 10 minutos. Logo após, o presidente da Câmara vereador Irmão Adão retornou os trabalhos e deu início com a 15ª sessão extraordinária.
Os mesmos projetos de Lei também foram aprovados pelos vereadores em segunda votação.
