Durante sessão extraordinária, Câmara de Padre Marcos aprova projeto que democratiza a gestão escolar da rede municipal de ensino
Carmo Neto em 08 de setembro de 2022
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos realizou na noite da última segunda-feira (05) uma sessão extraordinária para deliberar a respeito do projeto de lei n° 017/2022.
Diante da urgência do projeto e a necessidade de regulamentação da matéria, a Mesa Diretora por meio do presidente vereador Irmão Adão, convocou a sessão extraordinária.
A iniciativa, de autoria do Executivo municipal, trata sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de ensino. O projeto tem como objetivo instituir um conjunto de práticas dialógicas que deverão acontecer articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento das políticas nas escolas públicas vinculadas ao sistema municipal de educação.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura municipal, o encaminhamento da matéria tem conotação de urgência e relevância por trazer uma série de medidas e atos que visam assegurar a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar a tomar decisões conjuntas quanto ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras do ensino público municipal.
A justificativa ainda reforça que o projeto de lei seguirá o princípio do artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal e os Arts. 14 e 69 § 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como as leis 14.113/2020 e 14.276/2021, e obedecerá preceitos como a participação da comunidade escolar; respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; autonomia dos estabelecimentos de ensino e transparência na gestão educacional nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros; garantia de qualidade social; democratização das relações pedagógicas e de trabalho; valorização do profissional da educação; e eficiência no uso dos recursos.
Estiveram presentes na sessão conduzida pelo presidente vereador Irmão Adão, o vice-presidente Iranildo Francisco, o 1° secretário Bonifácio Dias, o 2° secretário Manoel Francisco (Neli), e os vereadores Antônio Chiquinho, Helton João e Ronald Martan.
O projeto de lei n° 017/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Imagens!
Vereador Manoel Francisco (Neli)
Vereador Bonifácio Dias
Presidente, vereador Irmão Adão
Vereador Iranildo Francisco
Vereador Antônio Chiquinho
Vereador Irmão Helton
