Prefeitura de Padre Marcos realiza audiência pública para debater criação do novo Código de Posturas do município

Cleidiano Henrique em 02 de dezembro de 2022

A prefeitura municipal de Padre Marcos realizou na manhã desta sexta-feira (02) uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar que cria o novo Código de Posturas do município.

Diversos representantes da sociedade civil e autoridades se reuniram no plenário da Câmara Municipal para debater o Projeto de lei complementar n° 001/2022, que será apresentado na noite de hoje (02) em sessão ordinária realizada pelos vereadores.

O Código de Posturas é um conjunto de normas que deliberam sobre a higiene pública e privada, saúde, e a ordem pública. Trazendo prescrições em lei que visam definir regras para o comportamento e controle social com o objetivo de melhorar a higiene e estética da cidade.

Nesse contexto, o projeto de lei complementar, traz novas diretrizes ambientais sobre a questão do lixo e regras para organizar a criação de animais nas áreas e espaços comunitários

Estiveram presentes na audiência pública o prefeito Valdinar Silva, o vice-prefeito Valdo Benedito, o ex-prefeito e Procurador do município, Raimundo Vieira, o presidente da Câmara, vereador, Irmão Adão, e os vereadores: Iranildo Francisco, Antônio Chiquinho, Manoel Francisco (Neli) e GG Macedo.

Os secretários, Eraldo Carvalho, da Educação, Maria Lúcia, da Saúde, Maria lucicleide, da Assistência Social, Thuany Mikaela, da Administração, e Leomir Bonival, do Meio-Ambiente também participaram.

Representando segmentos da sociedade, presenciaram a audiência o sargento do GPM de Padre Marcos, Emerson, a engenheira civil, Williane Kelly, a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Jannaina Alencar, agente de Vigilância Sanitária, Juvani, o advogado Filipe Rocha, as advogadas, Josélia e Tatiane, a coordenadora do Nuca, Ana Meire, e representantes do Nuca (Núcleo de Cidadania e Adolescentes).

Prefeito Valdinar Silva

O Prefeito Valdinar Silva enfatizou a necessidade de se definir ações que visam resolver questões de eixos importantes para o município:

“Além da agricultura, a criação de animais é o terceiro pilar da economia do nosso município e temos que olhar com bons olhos para essa área. Outro importante ponto aqui debatido é a questão do lixão que está prejudicando famílias que moram próximas a esse local. Iremos deliberar ações nesta audiência para que resolvemos essas questões da melhor forma possível.” disse.

Advogado Felipe Rocha

Durante a audiência, o advogado Felipe Rocha apresentou o projeto de lei complementar do novo Código de Posturas do município.

Dividido em títulos, capítulos e sessões, a iniciativa define quais serão as medidas necessárias e quem são os responsáveis por defini-las, aplicá-las e fiscalizá-las:

“Essa iniciativa tem objetivo de atualizar as normas jurídicas para que o policiamento, os órgãos de vigilância sanitária, os servidores e a sociedade possam vigiar e cuidar do nosso município. O Código de Posturas surgiu no Brasil no século 19 com o intuito de melhorar a organização e trazer bem-estar a população. Aqui em Padre Marcos vamos regulamentar tendo em vista esses fatos em que a comunidade busca por medidas eficazes a essas situações jurídicas.” explicou.