Câmara Municipal de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2023 durante sessão ordinária
Cleidiano Henrique em 05 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2023 durante sessão ordinária
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos, presidida pelo vereador Irmão Adão, realizou na noite de sexta-feira, 02 de dezembro, a 24ª sessão ordinária da 15ª legislatura.
Além do presidente da Mesa Diretora, vereador irmão Adão, também estiveram presentes o vice-presidente, vereador Iranildo Francisco, o 2° secretário, vereador Manoel Francisco (Neli), e os vereadores Antônio Chiquinho, Helton João e GG Macedo.
Na pauta da sessão foram apreciados e votados em primeira votação importantes Projetos de Lei, como o projeto de lei nº 019/2022 – que define a Lei Orçamentária Anual (LOA). De autoria do Executivo, a iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2023.
Também estiveram na Ordem do Dia e foram apreciados o Projeto de lei n° 020/2022, que trata sobre a atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025.
O Projeto de lei n° 021/2022, que realiza uma alteração na Lei Municipal nº 623/2018, e o Projeto de lei n° 022/2022, que altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando o padrão de salário base para os cargos de Diretor Escolar e Coordenador de Ensino.
Por fim, foi debatido e votado o Projeto de lei n° 001/2022, do presidente da Câmara, vereador Adão José da Silva, que denomina o auditório de eventos da Câmara Municipal de Padre Marcos como “Auditório Vereador Manoel dos Reis Neto”.
Todos esses projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade e seguirão para a segunda deliberação na próxima sessão ordinária.
De autoria do Executivo, também foi apresentado o Projeto de lei n° 023/2022, que cria o novo Código de Posturas de Padre Marcos. A iniciativa foi encaminhada para análise nas respectivas comissões responsáveis para posteriormente ser apreciado em plenário.
Matéria relacionada: Prefeitura de Padre Marcos realiza audiência pública para debater criação do novo Código de Posturas do município
Requerimentos
Vereador Antônio Chiquinho
O vereador Antônio Chiquinho apresentou dois requerimentos. O requerimento n° 001/2022 solicita a reforma da quadra esportiva do Centro Social de Padre Marcos. Já o requerimento n° 002/2022 pede que seja concedido o título de cidadania a Irmã Silvana Aparecida Bernardo Porfírio, em razão de relevantes serviços voluntários e religiosos prestados em favor da sociedade padremarcoense.
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