Câmara Municipal de Padre Marcos aprova projetos e requerimentos em última sessão ordinária do ano
Carmo Neto em 31 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Padre Marcos aprova projetos e requerimentos em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Padre Marcos-PI realizou na noite da última quinta feira (29) a 25ª sessão ordinária da 15ª legislatura.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, e contou com a presença dos 08 vereadores da Casa. Na Ordem do Dia da última sessão ordinária de 2022 constavam matérias importantes para o município, como a Lei Orçamentária Anual de 2023.
Durante a sessão, foi apresentado o ato n° 03/2022 da Mesa, referente a Lei nª 655/2020 de 15 de outubro de 2020, que fixa o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2021/2024.
Foram votados em segunda discussão o projeto de lei nº 019/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, a iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023. Já o projeto de lei n° 020/2022, dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual de Padre Marcos – PI para o quadriênio 2022 – 2025.
O Projeto de lei n° 021/2022 altera a Lei Municipal nº 623/2018. Já o Projeto de lei n° 022/2022 muda a Lei Municipal nº 015/2012, criando um padrão de salário base para os cargos de diretor escolar e coordenador de ensino.
O projeto de lei n° 023/2022 institui o novo Código de Posturas de Padre Marcos-PI.
Por fim, foi debatido e votado o Projeto de lei n° 001/2022, do presidente da Câmara, vereador Adão José da Silva, que denomina o auditório de eventos da Câmara Municipal de Padre Marcos como “Auditório Vereador Manoel dos Reis Neto”.
Outras matérias e requerimentos do Poder Legislativo foram apresentados durante a sessão.
O presidente da Câmara, vereador Irmão Adão trouxe dois requerimentos. O requerimento n° 003/2022 concede o título de cidadão Padremarcoense a Antônio Henrique de Carvalho Pires, engenheiro e deputado estadual, pelos relevantes serviços prestados. Já o requerimento n° 004/2022 concede o título de cidadania padremarcoense ao advogado e deputado federal, Júlio César, pelos serviços prestados ao município de Padre Marcos.
