Padre Marcos | Prefeitura realiza apresentação do plano de regularização fundiária Reurb-S
Jackelany Vasconcelos em 12 de dezembro de 2023
Na tarde desta terça-feira (12), a Prefeitura de Padre Marcos, na gestão do prefeito Valdinar Silva, realizou na Câmara Municipal, o Seminário de Apresentação de Plano de Regularização Fundiária. Este projeto é baseado na Lei Reurb, que visa fazer com que as pessoas que possuem imóveis e terrenos na cidade, que não tenham o registro, consigam emitir de forma gratuita.
O prefeito Valdinar Silva explica sobre a Lei e como vai proceder a aplicação no município. “A gente se aproximou dessa empresa que vem fazendo um grande trabalho na capital Teresina. A Reurb hoje está presente em 22 municípios do Estado do Piauí, e ela é bem complexa, mas uma realidade, o município que quiser se desenvolver tem de correr contra o tempo, se organizar e legalizar. A Lei do Reurb, além de ser uma Lei Federal, traz consigo um parceiro que é o ministério público estadual e os cartórios municipais. Aqui em Padre Marcos, vai ser feito o mapeamento, todas as casas serão vestidas, tanto as que tem registro, quanto as que não tem e também os terrenos. Vai ser feito esse mapeamento, e a cidade vai ser dividida em quatro eixos, vai ser 6 visitadores”, explicou o gestor.
Durante o seminário, Jordana Medeiros, que é a advogada da Empresa SCN-UBARNISMO, que foi contratada pelo prefeito para realização do trabalho na cidade, falou acerca dos benefícios da regularização fundiária.
“Se aqui houver um comerciante que deseja ampliar o seu comercio e não tem fundos para isso, então o registro de imóvel vem não só para tornar proprietário, ele vem também com uma série de benefícios, ele vai circular a economia do município, pois eu tenho a minha casa, e tenho vontade de fazer uma reforma, eu posso estar indo no banco financiar a reforma da minha casa, quero vender a minha casa, tenho um terreno e quero fazer a construção e não consigo fazer com a minha renda, poso ir até o banco fazer o financiamento, entre outras coisas como o direito de herança de quem é só possuidor, você não tem direito, mas quando você se torna proprietário, você passa a ter esse direito”, afirmou.
Na ocasião, Lêda Maria, que é membra da equipe técnica da Empresa SCN-URBANISMO, parabenizou a gestão pela iniciativa de dar início a aplicação da Lei Reurb no município. “Quero parabenizar, porque a Reub é um avanço em relação a cidadania, a questão de regularizar e se desenvolver. Então no Brasil, o Tribunal de Justiça, o Legislativo, o Executivo, eles já estão preocupados em relação a isso e ao se tornar obrigatório aquele município que quer se enquadrar nesse desenvolvimento, ele já está tendo essa preocupação, e Padre Marcos está saindo frente”, pontuou.
Estiveram presentes: prefeito, Valdinar Silva; vice-prefeito, Valdo Benedito; os vereadores: presidente da Câmara, Iranildo Francisco; Bonifácio Dias; Antônio Chiquinho; Helton João e José Augusto (Sorriso); o Secretário de Educação Eraldo Carvalho; a Secretária de Assistência Social, Maria Lucicleide; ex prefeito, Dr. Raimundo Vieira e o procurador do município, Felipe Rocha.
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