Padre Marcos: Câmara de vereadores aprova as contas de Gestão de 2020 do Prefeito Valdinar Silva!
Cleidiano Henrique em 03 de dezembro de 2024
No plenário da Câmara Municipal de vereadores de Padre Marcos, situada na rua Anfrísio Macedo, Centro, na última sexta feira 29/11 os vereadores; Iranildo Francisco presidente, Antônio Chiquinho primeiro secretário, Manoel Francisco (Neli) segundo secretário, Irmão Bonifácio Dias, Irmão Helton, irmão Adão, Jose Augusto (Sorriso) e GG Macedo, se fizeram presente para a realização de mais uma sessão Ordinária da 13° legislatura do poder legislativo do Município de Padre Marcos. Os Oito vereadores presentes votaram de forma unanime pela aprovação das contas de gestão de 2020 do prefeito Valdinar Silva.
Na pauta o julgamento das contas de gestão do ano de 2020, do prefeito Valdinar Silva, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piaui. PARECER PRÉVIO N 03/2023-SSC (Virtual) Sessão da Segunda Câmara Virtual de 30/01 a 03/02/2022. Processo: TC/017008/2020 Natureza: Prestação de Contas de Governo da P.M. de Padre Marcos, exercício 2020. Responsável: José Valdinar da Silva (Prefeito)
EMENTA CONTAS DE GOVERNO CUMPRIMENTO DE TODOS OS INDICES CONSTITUCIONAIS. OCORRÊNCIAS REMANESCENTES APÓS O CONTRADITORIO DE CARÁTER FORMAL, AUSENCIA DE DANO AΟ ERARIO:
- O cumprimento de todos os índices constitucionais e a ausência de indicativo de danos ao erário justificam a Aprovação com Ressalvas das Contas de Governo sob analise Sumário: Prestação de Contas do Município de Padre Marcos Contas de Governo. Exercício financeiro de 2020. Parecer prévio recomendando a Aprovação com Ressalvas. Unânime. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, considerando o Relatório de Governo da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal I DFAM (peça 07).
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio nº 03/2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos autos do Processo TC N- 017008/2020-Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Padre Marcos, referente ao exercício financeiro de 2020.
1- RELATÓRIO:
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), encaminhou a esta Casa o Parecer Prévio nº 03/2023, emitido sobre as Contas de Governo do Poder Executivo de Padre Marcos-PI, referente ao exercício 2020, de responsabilidade do gestor José Valdinar da Silva, nos autos Processo TC N-017008/2020. o Plenário do TCE-PI julgou aprovada e regular as contas de governo do exercício financeiro de 2020, do Municipio de Padre Marcos/Piauí
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024, de 29 de NOVEMBRO DE 2024.
Julga aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal de Padre Marcos, as Contas de Governo do exercício financeiro referente ao período de 01.01 a 31.12.2020, conforme PARECER PRÉVO do Tribunal de Contas do Piauí N° 03/2023-SSC, referente ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Gestor Sr. José Valdinar da Silva Chefe do Executivo Municipal de Padre Marcos PI. CONSIDERANDO, que a emissão pelo TCE/PI do Parecer Prévio nº 03/2023, foi pela aprovação por unanimidade das Contas de Governo de responsabilidade do gestor José Valdinar da Silva, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 034/2023 de 10/04/2023, onde foram apresentados pronunciamentos favoráveis e o Plenário julgou aprovada e regular as contas de governo do exercício financeiro de 2020, do Município de Padre Marcos – Piauí, de responsabilidade do Sr. Chefe do Executivo Municipal Sr. José Valdinar da Silva.
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