Tribunal de Contas multa ex-prefeita de Dom Expedito Lopes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela aplicação de multa a ex-prefeita de Dom Expedido Lopes, Francisca Ivete, após serem constatadas algumas irregularidades na prestação de contas referente ai exercício financeiro de 2012.
Cleiton Jarmes em 10 de junho de 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela aplicação de multa a ex-prefeita de Dom Expedido Lopes, Francisca Ivete, após serem constatadas algumas irregularidades na prestação de contas referente ai exercício financeiro de 2012.
Em julgamento realizado no dia 25 de maio, a corte apontou irregularidades como ausência de algumas peças, não identificação de registro de recursos da educação, divergência de registro com o apurado dos recursos da saúde, ausência de procedimentos licitatórios, fracionamento de despesas, contratação de serviços contábil, jurídico e engenharia sem respaldo legal, entre outros pontos.
Apesar das irregularidades, os conselheiros consideraram que elas não são suficientes para a reprovação das contas, que foram aprovadas com ressalvas. Apesar disso foi determinada a aplicação de multa para a ex-prefeita Francisca Ivete do Nascimento Lima no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa.
Fonte: GP1
