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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, expediu ontem (16) a Recomendação Administrativa nº 03/2025, orientando os municípios de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal a suspenderem a realização de eventos com altos custos aos cofres públicos.
A recomendação tem como base o Decreto Estadual nº 23.699/2025, que declara situação de emergência em 129 municípios piauienses devido à grave estiagem que afeta diversas regiões do estado. Os cinco municípios mencionados fazem parte da comarca de Manoel Emídio e estão entre os que tiveram a emergência reconhecida pelo Governo do Estado.
Assinado pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, o documento alerta para a necessidade de priorizar medidas de enfrentamento à seca e garantir a adequada alocação de recursos públicos em um momento de crise hídrica.
Os gestores municipais têm 48 horas para comunicar o acatamento da recomendação ao Ministério Público. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa.
A recomendação busca assegurar o uso responsável dos recursos públicos diante de uma situação crítica que atinge diretamente o abastecimento de água, a produção agrícola e a subsistência de milhares de famílias.
Fonte: Portal Gurguéia