Prefeitura de Padre Marcos promove reunião junto aos servidores da educação para debater déficit nas folhas de pagamento
O prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva, esteve na noite da última quinta-feira (9) em reunião na Câmara Municipal para tratar de esclarecimentos sobre a parceria a ser firmada junto a ‘Caixa Econômica Federal’ para o pagamento da folha dos servidores públicos locais.
Sarah Maia em 12 de fevereiro de 2017
O prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva, esteve na noite da última quinta-feira (9) em reunião na Câmara Municipal para tratar de esclarecimentos sobre a parceria a ser firmada junto a ‘Caixa Econômica Federal’ para o pagamento da folha dos servidores públicos locais.
Além de representantes da ‘Caixa’, como a gente Aline, o prefeito convocou também os professores do município e demais servidores, incluindo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, para dialogar com a classe sobre a real situação a qual Padre Marcos se encontra hoje, sem ter condições de fechar a folha de pagamento. Valdinar relatou a circunstancia como um preocupante câncer, o qual não obtendo o devido tratamento com urgência, acaba por matar o sistema de vez.
Para Valdinar, o assunto é de extrema relevância e a reunião fez-se necessária em vista da importância de explicitar e organizar o setor financeiro da administração pública que reflete diretamente na contribuição, ou não, da categoria.
O prefeito citou a queda nas verbas públicas, frutos da consequência, por exemplo, da evasão escolar que aumentou nos últimos anos. Relatou ainda o alarmante índice de utilização dos recursos do FUNDEB para pagamento da folha dos professores, chegando a 90%, o qual se torna praticamente inviável manter os pagamentos das demais atividades necessárias como serviços gerais, motoristas, vigiais, transporte escolar dentre outros, o que pode baixar a qualidade do sistema educacional oferecido e, para o gestor, educação é prioridade necessitando planejamento e boa organização.
“Esse ano de 2017 vamos fazer um planejamento e nos organizar para que o ano de 2018 seja diferente. Como quando plantamos aguardando uma colheita: precisamos hoje plantar para em 2018 colhermos uma boa safra para 2018”, exemplificou Valdinar.
O advogado Hans Kelson, especialista em Previdência Social, também participou da reunião, palestrando sobre legislação, direitos e deveres dos docentes. Hans esclareceu pontos sobre o plano de carreira dos professores e sobre aposentadoria. Foi apresentado o déficit anual vivenciado pela Prefeitura hoje, que não consegue fechar suas contas.
Diante de todo exposto, uma das soluções pensadas pela gestão e exposta pelo palestrante foi a utilização de regime próprio de previdência pelos servidores públicos, no objetivo de contar despesas. Atualmente o INSS está recolhendo 11% e a prefeitura de Padre Marcos coloca mais 22%. Mas o regime próprio, segundo Hans Kelson apresentou, seria bem mais viável para o município, que só contribuiria com 11% e os outros 11% seria dos funcionários. O impacto financeiro no déficit permitiria então o fechamento das contas públicas.
Sobre as contas públicas, em mais detalhes, o prefeito Valdinar relatou pontos sobre o funcionamento do Portal da Transparência. O mesmo participou, ao início da última semana, na segunda-feira (6), do ‘Encontro Município Transparente’, realizado na capital Teresina. O momento foi de esclarecimentos sobre as devidas aplicações de recursos públicos federais, bem como a necessidade da transparência, destacando temas como a fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
O gestor relatou ainda medidas debatidas junto a Associação Piauiense de Municípios (APPM) sobre caótica do sistema financeiro de diversos município no estado que passam por situação similar a do município de Padre Marcos.
