Após MP, 80 municípios do Piauí poderão parcelar débitos com o INSS
A medida provisória (MP) permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.
Cleiton Jarmes em 17 de maio de 2017
No Piauí, 80 municípios foram beneficiados com a medida provisória (MP) que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi realizada ontem (16) durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Na pauta de discussão com a bancada federal piauiense está a questão da BR-135, no Sul do Piauí, que ficou conhecida como a ‘rodovia da morte’.
“Essa foi uma importante conquista, uma demanda prioritária de cerca de 3 mil municípios brasileiros que têm débitos previdenciários que com essa MP poderão ser parcelados dentro de um limite da receita corrente dos municípios de 1% o que vai facilitar nesse momento de difuldade financeira dos municípios do Piauí. Não estamos satisfeitos apenas com esta questão, temos outras a serem debatidas com os presidentes das casas legislativas do parlamento”, disse Gil Carlos,presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
No fim da tarde desta quarta (17), os prefeitos piauienses se reúnem com a bancada federal piauiense. O presidente da APPM diz a ideia é discutir pontos que são considerados como ‘gargalos’ para desenvolvimento do Estado.
“A situação da BR-135, hoje é estratégica para o deslocamento de pessoas e para a produção do setor de grãos. Além disso, não podemos falar em desenvolvimento sem acesso à rede mundial de computadores. Nos últimos 15 anos, a economia mundial teve um salto extraordinário e o elemento mais novo é a internet. O Piauí está com muita dificuldade neste ponto”, citou Gil Carlos com destaque ainda para a situação da energia elétrica.
Em nível nacional, um dos principais pontos a serem discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e gestores municipais de todo o país é o veto do presidente Michel Temer (PMDB) a uma lei que pode redistribuir o Imposto Sobre Serviços (ISS). Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.
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