Prefeitura de Teresina e mais 87 municípios inadimplentes podem ter contas bloqueadas

A partir de 2017, o Tribunal de Contas passou a tornar como obrigatória, através de uma resolução, a forma e o prazo das prestações de contas dos municípios. A auditora de controle externo e chefe de planejamento do TCE-PI, Lucine Batista, destacou que o prazo já vem de uma prorrogação e não pode ser mais adiado, porque os dados serão consolidados no anuário estatístico nacional.

“O prazo de entrega, segundo a resolução, é de 31 de abril. O TCE em fase da dificuldades, principalmente dos novos gestores que estavam colhendo informações da gestão anterior, decidiu prorrogar até 31 de maio. Só que desta vez não podemos prorrogar pela segunda vez”, frisou.

A auditora explicou que o IEGM é calculado através de uma fórmula matemática sobre sete áreas setorias de grande importância dentro dos municípios, a partir dela se tira uma média em nível de conceito, que faz o diagnóstico do município. Através da análise de efetividade de quanto foi investido em políticas públicas, o TCE pode ter maior controle na fiscalização e serve para o gestor fazer uma autoavaliação.

“O gestor pode estar cumprindo o percentual de aprovação em um setor, mas somente através do índice verificamos se realmente essa aplicação foi feita. Isto serve de auto avaliação de diagnóstico municipal, claro que ele é importante para a área de fiscalização, porque nos auxilia no planejamento, mas sobretudo pela transparência para o controle social”, comentou Lucine Batista.

Como novidade para este ano, além do caráter meramente declaratório das prestações de contas, o TCE pretende validar com inspeções no local e avaliação de outros indicadores nacionais. As penalidades para quem não prestar informações do IEGM são: multas, sugestões de auditorias e inspeções, além do bloqueio de contas.

G1 PI