Governo encaminha PL à Alepi para alongamento de dívidas do Estado junto ao BNDES
O alongamento da dívida deve proporcionar uma carência de até 10 anos no pagamento do débito, com isso, o Governo do Estado terá cerca de R$ 150 milhões por ano para reforçar os investimentos.
Sarah Maia em 07 de julho de 2017
(Foto: Reprodução)
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa quinta-feira (06), o projeto de lei nº 26/2017, que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recurso do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos termos da lei complementar nº 156/2016.
O aumento do prazo para o pagamento do débito junto ao BNDES e a ampliação da carência já foi aprovado pelo governo federal e é fruto de várias negociações com os governos estaduais e municípios brasileiros. O alongamento da dívida deve proporcionar uma carência de até 10 anos no pagamento do débito, com isso, o Governo do Estado terá cerca de R$ 150 milhões por ano para reforçar os investimentos.
De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, por se tratar de uma operação de crédito feita no passado, com autorização da Alepi, é exigência do BNDES que a mudança no contrato de pagamento, ou seja, a renegociação da dívida, seja também autorizada pelo Legislativo. “O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa visa apenas cumprir uma exigência do governo federal para que o Estado possa obter os benefícios do prolongamento da dívida com o BNDES”, informou o gestor.
Merlong ressaltou que o governador Wellington Dias foi um dos entusiastas da mobilização dos governadores do Nordeste e do Brasil com vistas a essa negociação que interessa a todos os estados brasileiros. “Todos ganham com o alargamento da dívida. Em tempos de crise econômica, como a que o Brasil enfrenta, com queda acentuada nas receitas públicas, esta renegociação possibilita ao Governo do Piauí um aumento da capacidade de investir em setores estratégicos”, destacou Solano.
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