Em Alegrete, X Conferência de Assistência Social reúne população e servidores para debater a ‘Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS’
Na ocasião, a primeira dama Andréa Sousa reafirmou o compromisso do prefeito Márcio Alencar (PT) em desenvolver com qualidade as atividades e benefícios junto à população mais necessitada, destacando desde a utilização de recursos próprios até a adesão aos novos programas do Governo Federal.
Sarah Maia em 26 de julho de 2017
Com o objetivo de debater temas importantes acerca da ‘Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS’, bem como levantar novas ideias e metas propostas pela população e colaboradores de diversas áreas, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Alegrete do Piauí junto a equipe do CRAS, promoveu durante toda esta quarta-feira (26) a ‘X Conferência Municipal de Assistência Social’.
Abrindo as atividades, a primeira-dama de Alegrete, enfermeira Andréa Sousa, relatou a satisfação em realizar mais uma oportunidade de integração com tantos profissionais locais e os usuários dos serviços, sendo estes os maiores interessados na melhoria dos programas de assistência oferecidos no município. Na ocasião, Andréa reafirmou o compromisso do prefeito Márcio Alencar (PT) em desenvolver com qualidade as atividades e benefícios junto à população mais necessitada, destacando como exemplo a contrapartida de recursos próprios que hoje já destinada ao funcionamento de diversas ações propostas pelo segmento, bem como a adesão a novos programas, a exemplo do ‘Criança Feliz’, ainda em processo de implantação local.
“A gestão de Márcio está empenhada em desenvolver um bom trabalho em todas as áreas, enfrentando dificuldades e trazendo progresso ao nosso município mesmo em tempos tão difíceis de crise financeira e seca. Temos ampliado os atendimentos e investido ainda mais na assistência social, na educação, na saúde, na agricultura e nas obras. Estamos desenvolvendo novas ações como na cultura e meio ambiente; e são em momentos como este, de debate, ouvindo as pessoas, relatando as atuais necessidades e pontuando os acertos, que fortalecemos a política pública da nossa cidade”, relatou a primeira-dama.
Ainda na ocasião de abertura, a vice-prefeita Hermilinda Gomes fez as boas-vindas aos presentes enfatizando o momento na busca de analisar e deliberar propostas, de forma participativa e democrática, afim de melhorar as políticas públicas do setor. Reforçando também a importância dada a atual administração em torno da Assistência Social, considerada uma pasta essencial por promover o cuidado e melhoria na qualidade de vida daqueles que mais precisam: cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade ou desvantagem econômica e social.
No auditório do ‘Espaço Cultural’, servidores da Assistência Social, da Educação, Saúde, Agricultura e demais segmentos importantes da gestão municipal, ao lado de usuários do ‘SUAS’, representantes do poder executivo e legislativo de Alegrete e população em geral, acompanharam a palestra ministrada pela Assistente Social local, Ariane Sousa, que trouxe ao público a explanação dos quatro eixos de debate propostos a partir do eixo principal, sendo eles: “I: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais; EIXO II: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; EIXO III: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; EIXO IV: A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O conteúdo rico e esclarecedor da palestra ministrada, trouxe ao público a motivação para fazer a diferença e empolgados, participaram com questionamentos, relatos e novas ideias. Dentro dos temas abordados, os assuntos pontuaram sobre índices locais, como dados a respeito da transferência de renda no município com 1.367 famílias cadastradas no programa ‘Bolsa Família’, além do BPC, ‘Criança Feliz’, ‘SCFV’ etc. Também foi colocado a conhecimento dos presentes temas como: previdência social; histórico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com todos os seus benefícios como o rompimento da fragmentação das ações assistencialistas, efetivado com a unificação e nacionalização de programas; a trajetória de melhoria dos serviços existentes; interação junto a outros segmentos na execução de ações/serviços; benefícios alcançados através da realização da Conferência Municipal, Estadual e Federal; além de demais informações, condicionalidades e responsabilidades das esferas para se atingir as demandas reais de hoje com eficiência.
Na parte da tarde, seguindo o regimento proposto, pautado na XI Conferência Nacional de Assistência Social, as plenárias temáticas foram iniciadas. Na sequência, em ‘Plenária Final’, os grupos puderam expor as ideias levantadas e as propostas debatidas, sendo pontuadas aos eixos, conforme abaixo:
EIXO I: Prioridades para o município: 1 – Ampliar os serviços voltados a informação e garantia de direitos; 2 – Extensão de serviço socioassistencial para a zona rural; 3 – Ampliar as informações dos serviços prestados no município. Prioridades para o estado: 1 – Fóruns de debate social; 2 – Audiência pública; 3 – Capacitação com gestores da política pública. Prioridades para a União: 1 – Ampliação de recursos para cidades de pequeno porte; 2 – Ampliar vagas nos meios dos serviços socioassistenciais; 3 – Desburocratização para o acesso às políticas públicas.
EIXO II: Prioridades para o município: 1 – Fortalecer os conselheiros de assistência social quanto ao seu papel de relevância no Conselho; 2 – Promoção de audiências públicas de debate social sobre álcool, drogas, prostituição; 3 – Ampliar os movimentos de acesso à informação priorizando a zona rural, expondo sobre o ‘Bolsa Família’, ‘Serviço de Convivência’ e direitos sociais. Prioridades para o estado: Garantir o processo de educação continuada e capacitação dos profissionais da assistência social; 2 – Promover fóruns regionais que tenham como tema central o acesso e a garantia dos direitos socioassistenciais. Prioridades para a União: Produzir cartilhas, manuais e cursos a distância de capacitação dos conselheiros da assistência social; 2 – Priorizar o aumento dos recursos federais para os municípios; 3 – Ampliar a capacidade de atendimento e funcionamento nos municípios de pequeno porte.
EIXO III: Prioridades para o município: 1 – Promover reuniões intersetoriais entre os órgãos públicos municipais, entidades financeiras e associações, visando compartilhar informações e responsabilidades na gestão do programa ‘Bolsa Família’; 2 – Disponibilidade de um profissional da assistência social direcionado à educação; 3 – Fortalecimento da estrutura física e capacitação profissional continuada; 4 – Ampliação dos cursos profissionalizantes; 5 – Aumentar o efetivo profissional de acordo com a demanda de cada interior. Prioridade para o Estado: 1 – Co-financiamento para das políticas públicas. Prioridade para a União: 1 – Disponibilização de internet via satélite específica pata a rede SUAS; 2 – Correção da renda per-capta para aquisição de benefício.
EIXO IX: Prioridades para o município: 1 – Reorganizar a lei anual orçamentária; 2 – Revisar os canais de previsão orçamentária para assistência social; 3 – Garantir um aumento na previsão orçamentária aos programas e serviços da assistência social; 4 – Aderir a novos convênios que visem a implantação e equipagem de mecanismos de prestações de serviços; 5 – Realizar audiências públicas e debates sociais. Prioridades para o Estado: 1 – Co-financiamento do estado para os municípios; 2 – Ampliar os treinamentos e capacitações dos técnicos de referência para elaboração da legislação específica e instrumentos de gestão do SUAS. Prioridades para a União: 1 – Garantir prioridade mensal no repasse dos recursos federais destinados a assistência social; 2 – Ampliar capacidade de atendimento dos programas sociais para os municípios de pequeno porte; 3 – Buscar celebrar convênios para a instalação das redes de apoio tais como: implantação do CAPS, casas de apoio para portadores de necessidades especiais e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Após a plenária final, o evento seguiu para a eleição dos ‘Delegados’ para representarem o município de Alegrete do Piauí na Conferência Estadual, prevista para Outubro. Na ocasião, como representante dos trabalhadores do SUAS, foi eleita a assistente social coordenador do CRAS, Elaynne Ribeiro e a professora Alzira Ramos representando a população. Os suplentes são: o secretário de Cultura Iago Sousa e a diretora da escola estadual Antônia de Sousa Alencar, professora Maria do Socorro Coelho. Os escolhidos terão a responsabilidade de defender, em Teresina, as propostas levantas na ocasião da Conferência Municipal.
O evento, que contou com a apresentação da turma de balé ‘Baby baby’ da ‘Cia. Artística Ale Dance’, também foi prestigiado pela secretária municipal de Assistência Social, Adrícia Sousa; secretário de Agricultura, Manoel Filho; secretário de Cultura Iago Sousa; secretário de Meio Ambiente, Joaquim Leal; secretário de Esporte, Dedito da Silva; os vereadores ‘Seu Manel’, Constâncio Ramos, Lucemberg Alencar, Erasmo Araújo e Luiz Carlos; o procurador do município, Dr. Keney; a supervisora de Ensino, Jéssyka O’hara, além de demais servidores locais.
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Fotos: Francisco Silva
