Governo federal quer alterar ICMS sobre combustível

Carmo Neto em 05 de fevereiro de 2021

O governo federal negocia com Estados para alongar a periodicidade do reajuste de ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis. De acordo com fontes da área econômica, o tema depende de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os secretários de Fazenda estaduais fazem parte.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é que o Confaz passe a publicar mensalmente – e não quinzenalmente, como é hoje – a tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Essa tabela é usada como base pelos Estados para a cobrança do ICMS.

Caminhoneiros reclamam que, da forma como é feito hoje, há uma variação constante no preço do diesel, já que a cobrança do ICMS é um dos componentes do custo do combustível. Com isso, a ideia do governo é dar maior previsibilidade aos preços.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que hoje o governo federal fará um anúncio, às 11 horas, sobre a questão do preço dos combustíveis no País. Bolsonaro disse que não daria mais detalhes, mas certificou que era um assunto do interesse de todos. “O nosso (imposto federal) é previsível, é R$ 0,33. Já o ICMS, cada Estado tem um valor que varia de hoje para amanhã. Temos de viver na previsibilidade, senão fica difícil se programar”, declarou o presidente.

Segundo fontes ligadas aos Estados, porém, o assunto ainda não foi discutido com os secretários de Fazenda no Confaz. A periodicidade quinzenal para a publicação da tabela é estabelecida por um convênio do Confaz e, para mudá-la teria de ser aprovado um novo acordo no conselho, por maioria de votos.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, também foi discutida a redução da PIS/Cofins sobre combustíveis. Isso, porém, esbarra na dificuldade de compensação, já que, para diminuir o tributo, haveria necessidade de cortar gastos no Orçamento ou aumentar impostos. A conta feita pelo governo é que, para cada centavo de redução do PIS/Cofins, haveria necessidade de cortar R$ 800 milhões em despesas. Para neutralizar o último aumento, de R$ 0,05, seria necessário um corte de R$ 4 bilhões.

Como mostrou o Estadão, estão em estudo limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com valor mais alto, como SUVs, para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. As duas medidas podem garantir receita de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

ICMS

A mudança na periodicidade da publicação da tabela de preços não teria impacto na arrecadação do imposto pelos Estados, já que o valor continuaria a ser reajustado de acordo com a média de preços cobrada no mercado. Também não evitaria o reajuste para os caminhoneiros, mas traria mais previsibilidade nos custos do combustível.

Na semana passada, a categoria ameaçou uma paralisação, que acabou perdendo força.

Em 2018, caminhoneiros pararam em todo o País, prejudicando o abastecimento de diversos produtos em várias cidades brasileiras. Na época, o governo do presidente Michel Temer também tentou negociar mudanças na cobrança do ICMS pelos Estados, mas sem sucesso.

Fonte: Estadão Conteúdo