Ruas e praças deverão ter percentual mínimo de nomes femininos, aprova comissão do Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos. Nomes de homens e mulheres em ruas, praças, jardins, obras, serviços e monumentos públicos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 70%, conforme regulamento a ser elaborado. O Projeto de Lei (PL) 4.176/2021, proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Ivete, a iniciativa impacta de forma positiva a sociedade. Ao reconhecerem nomes de homenageadas, outras mulheres percebem a possibilidade de atingir também essas posições em evidência.

— Dados do IBGE do ano de 2019 revelam que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 possuem nomes neutros (como datas e árvores) e apenas 11 têm nomes femininos. A ausência de referências a nomes femininos em denominações de ruas, avenidas, pontes, praças, parques, museus, estações de trem e metrô reforça a imagem de que as grandes conquistas resultaram predominantemente do universo masculino — disse Ivete.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que é comum um mesmo homem ser homenageado em diversos bens públicos.

— Quer dizer que não temos mulheres que podem fazer parte disso? Temos que começar a mostrar nossa história — afirmou Zenaide.

Audiência pública

O colegiado também aprovou requerimento (REQ 67/2023 – CE) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para promoção de audiência pública para instruir o PL 5.708/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, será relatado pela senadora.