Novo Programa de Auxílio Alimentação Estudantil na Uespi é aprovado em Comissão da Alepi

Carmo Neto em 07 de julho de 2021

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (05/07), o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23/21, que cria o Programa de Auxílio Alimentação Estudantil no âmbito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O benefício é direcionado a estudantes de cursos de graduação, na modalidade presencial, que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao destacar a importância da iniciativa, o relator do projeto na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), citou pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que aponta as dificuldades financeiras como um dos motivos que mais levam o aluno a pensar em desistir do curso. “Quando fui aluno da Universidade Federal, passei os cinco anos me alimentando no restaurante universitário e residindo numa residência universitária. Quero parabenizar o executivo e a Uespi por essa iniciativa. É um projeto de grande valor social, um auxílio a estudantes de baixa renda que lutam para mudar de vida por meio dos estudos”, ressaltou o relator.

A proposta segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, assim como o Projeto de Lei nº 61/21, da deputada Flora Izabel (PT), que institui a política de treinamento em primeiros socorros nas escolas e clubes; o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24/21, que visa permitir o pagamento das bolsas do Programa de Alfabetização na Idade Certa por organizações governamentais e organizações da sociedade civil; e o Projeto de Lei nº 77/21, da deputada Teresa Britto (PV), que busca incluir no grupo prioritário de vacinação pessoas com câncer e em fase pós-tratamento oncológico.

Votação 

 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou também o Projeto de Lei nº 69/21, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que institui o Selo de Produção da Agricultura Familiar no Piauí. O relator do projeto, deputado Francisco Limma, ressaltou que, embora já exista o Selo Nacional da Agricultura Familiar, a criação de um instrumento estadual serve para dar mais estabilidade jurídica à matéria no estado, além de potencializar o trabalho dos agricultores familiares. A proposta segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Governo que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí. A CCJ votou ainda pela transformação do Projeto de Lei nº 88/21 em Indicativo de Projeto de Lei, uma vez que cabe ao Executivo dispor sobre a definição de piso salarial. O projeto, de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), estabele o piso mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.