APPM contesta TCE e diz que municípios não estão irregulares

Segundo a APPM, todos os municípios envolvidos estão com os repasses dos fundos de previdência regulares.

Sarah Maia em 02 de junho de 2017

(Foto: Reprodução)

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) contestou nesta sexta-feira (2), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que bloqueou as contas de 42 municípios por atraso na entrega das prestações de contas dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Segundo a APPM, todos os municípios envolvidos estão com os repasses dos fundos de previdência regulares. O bloqueio, de acordo com a associação, aconteceu por uma dificuldade operacional de uma das empresas que gerencia esse tipo de fundo no Piauí.

“O TCE-PI implantou no início do ano um novo sistema que requer a prestação de contas independente dos fundos de previdência, destacando o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Os 63 municípios que contam com fundo próprio tiveram até o mês de maio para se adequarem e o fizeram”, diz a APPM em nota.

Ainda de acordo com a associação, o problema que acarretou o bloqueio dos 42 fundos municipais e não de todas as contas dos municípios como anunciado, foi de natureza técnica. “A empresa que presta serviço para os mesmos alimentou o sistema do TCE-PI, mas houve uma inconsistência não detectada em tempo pela empresa, antes do julgamento em plenário”, informa.

A APPM ressalta que os municípios realizaram esses repasses em tempo hábil e que não houve problemas e nem malversação de recursos públicos. “Os servidores não terão nenhum prejuízo com a falha ocorrida”, garante. A Associação disse que o problema será resolvido até segunda-feira (5).

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