Em decisão histórica, Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país
Carmo Neto em 30 de dezembro de 2020
Em decisão histórica, Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país
Na madrugada desta quarta-feira (30), após mais de 12h de discussões, o Senado argentino votou pela aprovação do projeto que legaliza o aborto no país. O passo, considerado histórico e que garante a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana, teve 38 votos a favor, 29 contrários e apenas uma abstenção.
Há duas semanas, o texto que trata sobre as regras do aborto legal na Argentina, e que conta com o apoio do presidente Alberto Fernández , passou pela Câmara dos Deputados com 131 votos a favor , 117 contrários e seis abstenções.
Segundo informações do jornal O Globo, o Senado argentino aprovou também, por unanimidade, um projeto de lei que cria um “seguro de mil dias”, que tem o objetivo de atender mulheres durante a gravidez e garantir os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, evitando assim os casos de aborto motivados por questões econômicas.
Nas redes sociais, Fernández celebrou a aprovação : “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com ele me comprometi nos dias da campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública”.
Na Argentina , o aborto já era permitido desde 1921 , mas apenas em casos de estupro ou perigo para a vida da mulher. Agora, a nova lei estabelece a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação sem necessidade de qualquer tipo de mediação e sem custo. Caso seja escolha da mulher, o aborto será realizado pelo Programa Médico Obrigatório, parte do Sistema de Saúde Argentino.
O texto define ainda que os estabelecimentos de saúde são obrigados a realizar o aborto em até dez dias após a solicitação por parte da mulher e que qualquer conduta que atrase tal procedimento é passível de três meses a um ano de prisão. Sobre as gestações a partir da 15ª semana, nada muda: a interrupção continuará sendo crime, salvo em casos de estupro ou risco à vida.
Fonte: Último Segundo Ig
