I Congresso de Procuradores e Assessores Municipais começa amanhã
Evento discutirá a criação da Associação de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais do Piauí
Cleiton Jarmes em 08 de abril de 2014
Inicia nesta quarta-feira (9) o I Congresso Piauiense de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais, evento que promete ser um marco do setor jurídico no âmbito municipal. O evento é organizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e pela Escola de Municípios do Piauí, tendo como parceiros diversos órgãos de controle, fiscalização e prestação jurisdicional.
Criar um espaço de informação, orientação e debate das questões jurídicas voltadas à gestão municipal, esse é o principal objetivo do congresso que tem como público alvo Prefeitos, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos Municipais, Advogados que prestam assessorias aos municípios piauienses, Estudantes de Direito, Controladores Municipais e demais interessados. Na programação, palestrantes de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TRE-PI), Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria Geral de Teresina.
“Pretendemos nivelar o discurso entre os órgãos de fiscalização e prestação jurisdicional e todos os municípios, para o trabalho preventivo e eficiente de suas assessorias jurídicas. Os municípios e os diversos órgãos como o TCE, TJ, CGU e OAB devem trabalhar em conjunto, de maneira proativa, para o bem da administração pública”, ressalta o procurador jurídico da APPM, João Deusdete.
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O momento de discussão também servirá como base para a futura criação da Associação de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais do Estado do Piauí. Essa instituição deve condensar os esforços para a resolução dos principais problemas jurídicos pelos quais os municípios enfrentam.
As inscrições para o I Congresso Piauiense de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais são gratuitas para representantes dos municípios filiados mediante apresentação de contrato, portaria ou ordem do poder. Para estudantes e demais participantes a taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Mais informações:
(086) 2107-7910/2107-7912/ 2107-7924/2107-7946
escolademunicipiospi@gmail.com
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PROGRAMAÇÃO Data: 09 e 10 de abril de 2014 Local: Auditório da APPM / Palácio dos Municípios |
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1º Dia: 09 de abril de 2014 (Quarta-feira) |
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| HORÁRIO | MANHÃ – AUDITÓRIO DA APPM |
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7h30min |
Acolhimento/Inscrições/Café da Manhã |
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8h30min |
Mesa de Abertura:
Arinaldo Antônio Leal – Presidente da APPM Marcos Patrício Nogueira Lima – Presidente da Escola dos Municípios João Deusdete de Carvalho – Procurador Jurídico da APPM Governador do Estado do Piauí Themístocles de Sampaio Pereira Filho – Presidente da Assembléia Legislativa William Guimarães Santos Carvalho – Presidente da OAB -PI |
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9h30min |
Palestra – O Procurador Público: Desafios, obrigações e importância como operador jurisdicional
Palestrante: William Guimarães Santos Carvalho – Presidente da Sec. OAB/PI/Procurador do Estado do Piauí Debatedores: João Deusdete de Carvalho – Procurador Jurídico da APPM/Professor Adjunto da URCA Marcos Patrício Nogueira Lima – Presidente da Escola dos Municípios Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Piauí |
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11h |
Lançamento da 6ª Edição do Livro “Direito Municipal Brasileiro” do Prof. Nelson Nery Costa – Editora Forense – Prefácio do Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo – Edição – 2014 |
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11h30min |
Palestra – Lei de Responsabilidade Fiscal: Aplicação, efeitos e limites
Palestrante: Fernando Ferreira dos Santos – Procurador de Justiça – Ministério Público Estadual Debatedor: Delano Carneiro da Cunha Câmara – Conselheiro Substituto do TCE-PI |
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12h30min |
Almoço Livre |
| HORÁRIO | TARDE – AUDITÓRIO DA APPM |
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15h |
Palestra – O Controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário
Palestrante: Edvaldo Pereira de Moura – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Debatedor: Tiago Brandão de Almeida – Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI |
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16h |
Palestra – As Novas Dinâmicas do Controle Externo para o Século XXI
Palestrante: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-PI Debatedora: Raíssa Maria Resende de Deus – Procuradora Geral de Contas do TCE-PI |
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17h |
Palestra – O Procurador Municipal como Agente de Controle e Auxiliar do Gestor Público
Palestrante: Moisés Ângelo de Moura Reis – Advogado e Ex- Procurador Geral do Município de Teresina Debatedor: José Norberto Lopes Campelo – Advogado/ Ex-Presidente da OAB-PI |
| 2º DIA – 10 de Abril de 2014 (Quinta-feira) | |
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HORÁRIO |
MANHÃ – AUDITÓRIO DA APPM |
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8h30min |
Palestra – Gestão Municipal e a Dinâmica de Cobrança de Tributos Municipais
Palestrante: Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior – Secretário Geral da OAB-PI Debatedor: Valmir Martins Falcão Sobrinho – Advogado e Assessor Jurídico Tributarista da APPM |
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9h30min |
Palestra – Licitações e Contratos Administrativos: responsabilidade do gestor e demais Agentes Administrativos
Palestrante: Elder Wilson Jales de Oliveira – Advogado, Professor e Especialista em Licitações Debatedores: Luis Emílio Xavier dos Passos – Secretário da SECEX – TCU-PI Elbert Silva Luz Alvarenga – Assessor Jurídico do TCE-PI |
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10h30min
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PLENÁRIA PARA CRIAÇÃO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ |
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11h30min |
ENCERRAMENTO |
