Justiça determina que Neymar pague multa de R$ 88 milhões ou nomeie bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal

Isadora Freitas em 28 de novembro de 2019

O juiz Roberto da Silva Oliveira, da 7ª Vara Federal de Santos, determinou que o atacante Neymar pague uma dívida de R$ 88.148.707,21 com a União ou nomeie bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal.

A informação foi publicada inicialmente pelo site Globoesporte.com e confirmada pela reportagem.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com uma ação de execução contra o atleta em outubro deste ano. Também inseriu como corresponsáveis o pai dele, Neymar da Silva Santos, e a mãe, Nadine Gonçalves, além das empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens, todas propriedades da família do jogador.

Em 2015, a Receita Federal havia multado Neymar em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele não declarou em seu imposto de renda R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013. Sobre esse valor, incidiram multa e juros.

Nesse período, Neymar foi negociado para o Barcelona, que teria pago cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do jogador. A Receita entendeu a transferência como uma manobra e que esse valor deveria ter sido destinado à conta pessoal do atleta. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

A defesa de Neymar contestou a cobrança de outubro com o argumento de que já existe uma ação, ajuizada em 2015, que bloqueou bens no total de R$ 192.782.293,84. A advogada afirma que a penhora de bens é menos onerosa do que o bloqueio de dinheiro nas contas da família.

Em junho deste ano, a Folha de S.Paulo publicou que 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas estavam indisponíveis.

Duas mansões em condomínio de luxo no Jardim Acapulco, no Guarujá, que, somadas, têm 3.000 m² de área, estão entre eles. O jogador costuma frequentar o local pela proximidade com a cidade de Santos e de seus amigos. Foi no Jardim Acapulco que o jogador, após ter que deixar a Copa do Mundo de 2014 por contusão, se refugiou.

As mansões foram adquiridas pela família Neymar em 2011, mesmo ano em que o atleta recebeu adiantamento de 10 milhões de euros do Barcelona. O valor pago pela família do atleta foi de R$ 7 milhões pelas duas casas, somadas. Hoje, seu valor de mercado é de R$ 14 milhões.

A Justiça também deixou indisponíveis três apartamentos em Itapema, litoral de Santa Catarina, e um apartamento de 760 m² próximo ao complexo do Ibirapuera, em São Paulo. Por esse último, Neymar pagou R$ 6,1 milhões, em 2015, e o seu atual valor de mercado é de R$ 14 milhões.

Outros 28 imóveis de valores menores no nome de Neymar ou de suas empresas em Santos, São Paulo, Guarujá, Praia Grande e São Vicente também estão bloqueados.

Em abril, enquanto o pagamento era discutido no Carf, órgão vinculado a Receita Federal, duas aeronaves também estavam bloqueadas. A primeira, um avião Cessna Citation, ano 2008. Segundo sites especializados, o modelo pode custar de R$ 15 milhões até R$ 71 milhões. A segunda, um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de R$ 7,9 milhões. Ambas fazem parte da principal empresa do atacante, a Neymar Sport & Marketing.

No processo atual, o advogado de Neymar pediu que fosse decretado segredo de Justiça sobre o caso. O juiz negou.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Neymar diz que não irá se manifestar. O escritório da advogada Roberta de Lima Romano Cabral, que defende o atleta na ação, não retornou ao pedido de entrevista.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também afirma que não comenta decisões.

O assunto é um incômodo para a família do jogador do PSG. Em abril deste ano, o pai de Neymar foi recebido no Ministério da Economia para reunião com o ministro Paulo Guedes e o então secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Depois, o pai de Neymar se reuniu presidente da República, Jair Bolsonaro.

O encontro com Guedes não estava previsto oficialmente, e foi incluído na agenda pública do ministro somente depois de a reunião ter sido encerrada. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que “o empresário apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União”.

O ministério também disse que, independentemente do encontro na Esplanada, a questão será debatida no âmbito do processo e observará todas as premissas legais.
Na ocasião, o estafe de Neymar disse que a visita ocorreu pelo fato de a NR Sports, empresa que administra a carreira do atacante, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. Pouco antes desse encontro, Neymar, acompanhado do surfista Gabriel Medina, gravou um vídeo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, Bolsonaro também foi à clínica, em Brasília, onde Neymar foi encaminhado após sofrer lesão durante amistoso contra o Qatar, no dia 5.

Fonte: Folhapress