Mais de cinco mil picoenses utilizam transporte coletivo gratuito
O direito é concedido aos Idosos através da Lei do Passe Livre e do Estatuto do Idoso.
Cleiton Jarmes em 27 de dezembro de 2016
Utilizar o transporte coletivo de forma gratuita é um direito concedido aos idosos brasileiros há mais de 20 anos. Duas leis federais o garantem, a primeira é a Lei do Passe Livre, de 1994, que assegura a pessoas de menor poder aquisitivo e com deficiência física o direito de viajar gratuitamente em ônibus, trem e barco de um estado a outro. A segunda é o Estatuto do Idoso, instituído em 2003, que beneficia os maiores de 65 anos no transporte municipal e interestadual.
Renovação de cadastros – Foto: Paula Monize
Na cidade de Picos, mais de cinco mil idosos são beneficiados através da resolução do Estatuto do Idoso. A aposentada, Luiza França Dantas, de 68 anos, é uma destas pessoas. Há mais de cinco anos utilizando o transporte coletivo picoense de maneira gratuita, a aposentada diz ser uma iniciativa relevante e de assistência direta ao idoso.
“É muito bom pra gente. Poder andar de ônibus, eu que só utilizo o transporte coletivo para me deslocar na cidade é uma forma de economizar meu dinheiro. Até em Teresina quando viajo, eu só mostro a carteirinha e continuo viajando de graça”, disse Luiza França Dantas.
O supervisor técnico da Coordenadoria de Direitos Humanos de Picos, Francisco Edmar de Lima Ferreira, destaca que a procura pela realização de cadastros é intensa em Picos. Nos últimos três meses teve início a etapa de renovação das carteiras.
“A lei tem transcorrido de maneira bem proveitosa. Recentemente iniciamos o processo de renovação das carteirinhas dos idosos, e a mesma continua sendo emitida normalmente, e milhares de pessoas já passaram pelo procedimento”, explicou o supervisor.
Francisco Edmar de Lima Ferreira ainda esclareceu que homens e mulheres ao atingirem 65 anos já podem realizar o cadastro. Para efetuá-lo, o interessado munido da xerox da Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de um comprovante de residência deve se dirigir à Coordenadoria de Direitos Humanos que fica situada no Centro Administrativo, na Avenida Getúlio Vargas, Centro de Picos.
Números
Por ano, as empresas de ônibus interestaduais contabilizam 4 milhões de passagens emitidas pela Lei do Passe Livre. E mais de 2 milhões pelo Estatuto do Idoso. Cada ônibus precisa separar dois assentos para deficientes de baixa renda (até um salário mínimo mensal per capita) e outros dois lugares para maiores de 65 anos carentes (até dois salários mínimos).
