Projeto na Alepi proíbe divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais; multa de até R$ 1 milhão

Carmo Neto em 11 de dezembro de 2023

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei que proíbe no estado a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas e aplicativos estrangeiros. A proposta é de autoria do deputado Fábio Novo (PT).

Esse tipo de divulgação tem sido alvo de críticas e até de investigação por parte da Polícia Civil no Brasil, pois jogos de azar são considerados ilegais no país, com base na Lei de Contravenções Penais.

Agora o deputado Fábio Novo apresentou um projeto de lei que aplica uma sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.

“É uma iniciativa que tem como objetivo fundamental proteger os consumidores no que concerne ao patrimônio e à vida dos mesmos, considerando que já há históricos de prejuízos e até de pessoas que tiraram a própria vida ao perceberem que perderam todas suas economias nestes jogos. Há fortes indícios que os jogos de azar online comercializados por plataformas e aplicativos estrangeiros podem ser a causa de evasão fiscal e, portanto, configurar crime contra a ordem tributária. inicialmente, é importante destacar que os jogos de azar online podem causar dependências as pessoas, além de graves problemas financeiros e psicológicos. Por se situarem em território estrangeiro, essas plataformas não são regulamentadas, dificultando o cumprimento da legislação”, informou o deputado na justificativa para aprovação da proposta.

Ele ainda destacou que influenciadores já foram presos no país, porque divulgaram jogos, como parte de um esquema criminoso. “Muitas pessoas ao redor do país eram influenciadas por meio de supostos vencedores que aparecem ostentando na internet, dirigindo carros de luxo de elevado valor financeiro. Segundo autoridades, existe um esquema criminoso de apostas que vem deixando inúmeras vítimas no prejuízo financeiro e com graves problemas de saúde”, destacou o parlamentar.

Agora a proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi.

PL na Câmara

A Câmara Federal também analisa um projeto semelhante que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, com penalidades como suspensão de atividades e multas que podem alcançar 2% do seu faturamento, limitadas a R$ 50 milhões.

Também tramita na Câmara um projeto de lei que discute a permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, enquanto outro projeto propõe transformar a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.

Investigação

Em vários estados do país, influenciadores estão sendo investigados pela divulgação desses jogos de azar. No Paraná ocorreu a prisão de influenciadores contratados para aliciar pessoas na aposta chamada “Jogo do Tigre”, um jogo on-line que promete vários ganhos.

Segundo a investigação, vários influenciadores recebiam dinheiro no estado do Paraná para aliciar pessoas a apostarem no jogo. Alguns dos presos fizeram fortuna com esse tipo de atividade, começaram a divulgar que estavam enriquecendo devido ao jogo, o que fez a polícia iniciar a investigação.

No Maranhão também foi realizada uma operação contra uma influenciadora ‘Jogo do tigrinho’, com suspeita de que o jogo esteja ligado a um esquema de pirâmide financeira.

Já no Acre, o Ministério Público instaurou um procedimento de notícia de fato e pediu abertura de inquérito policial para investigar a divulgação e financiamento de jogos de azar on-line e verificar se há casos de acreanos que tenham sofrido prejuízos por conta de plataformas como o “Jogo do Tigre”.

Fonte: Cidade Verde