Câmara dos Vereadores de Padre Marcos-PI realizará sessão ordinária nesta sexta (04); confira pauta!
Carmo Neto em 03 de dezembro de 2020
Mesa diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos-PI
A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos-PI realizará mais uma Sessão Ordinária nesta sexta-feira, 04 de dezembro. Será a penúltima sessão de 2020 e da 14° legislatura. A presidência da Casa apresentou a pauta da reunião, nela 05 projetos de leis serão submetidos a aprovação dos parlamentares.
O Executivo Municipal através do prefeito de Padre Marcos-PI, Valdinar Silva, enviou 04 projetos para a Câmara dos Vereadores. Um deles, o projeto 003/2020 altera a Lei Municipal 471/2010, promulgada em 04 de janeiro de 2010. O PL almeja criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Empreendedorismo e a Ouvidoria Geral do Municipio.
Conforme o Executivo, a criação destes órgãos são uma exigência do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI e do SEBRAE-PI. A Ouvidoria teria como objetivo ouvir as demandas e prestar atendimento a população, já a nova Secretaria atuaria na formulação e execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia do município.
O Chefe do Poder Executivo municipal enviou também à Câmara, dois Projetos de leis para abertura de créditos. O PL 010/2020 no qual o autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 21.000,00 no orçamento geral do municipio, conforme a Lei n° 647/2019. Este crédito teria a finalidade de suprir encargos da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde e do FUNDEB.
Valdinar Silva também encaminhou outro projeto, o 011/2020, que o autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 conforme a lei Orçamentária Geral do Município. O crédito adicional servirá para suprir encargos da Secretaria Municipal de Administração.
Os vereadores também irão submeter à análise e aprovação, o projeto de lei 012/2020, no qual concede reajuste salarial aos Assistentes Sociais e Psicólogos que são contratados pela prefeitura municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Adão José da Silva, irá apresentar na reunião um projeto de lei para alterar a Lei n° 492/2011 que instituiu o feriado municipal do ‘Dia do Evangélico’. Conforme o projeto, a data deixaria de ser comemorada no dia 31 de outubro e passaria a vigorar no dia 16 de janeiro.
A sessão irá ocorrer às 19h30min no plenário ‘Edite Alencar da Silva’, sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Afrísio Macedo, n° 230, centro de Padre Marcos-PI
