APPM orienta municípios sobre limites com gastos de pessoal
A situação é tão grave que muitos municípios já ultrapassaram o limite legal de 54% com gastos de pessoal . É o caso de Castelo do Piauí, que cortou 20% dos salários de funcionários comissionados, hora extra e terço de férias.
Cleiton Jarmes em 20 de fevereiro de 2014
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) está orientando os gestores municipais sobre os limites legais com gastos de pessoal. Prefeitos, contadores e técnicos das prefeituras participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (19), na sede da APPM, para discutirem sobre esse tema.
Segundo o presidente da Associação, Arinado Leal, foi solicitado aos municípios um levantamento do impacto de suas folhas de pagamento com pessoal sobre o orçamento. “O objetivo desse trabalho é ter um diagnóstico da situação dos municípios, ouvir as dificuldades de cada um para posteriormente caminhá-las ao Ministério Público, Ministério Público de Contas, Ministério do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado”, relata.
A situação é tão grave que muitos municípios já ultrapassaram o limite legal de 54% com gastos de pessoal . É o caso de Castelo do Piauí, que cortou 20% dos salários de funcionários comissionados, hora extra e terço de férias.
“Já gastamos cerca de 60% de nossas receitas com folha de pagamento. Temos que encontrar uma maneira jurídica de resolver o problema que se agrava com as quedas de receita e a quantidade de programas federais, que são benéficos a população, mas agravam essa limitação legal que os municípios têm”, explica o prefeito José Maia.
O presidente da APPM destaca ainda que em alguns meses a situação é ainda mais grave, com alguns fundos consumindo 100% ou mais de seus recursos com pessoal. “No município de Vila Nova do Piauí o Fudeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, é utilizado totalmente para pagar os professores, sendo que em alguns meses temos que complementar esse fundo, tudo isso agrava a situação e os órgãos de controle têm que ser sensíveis a isso”, completa Arinaldo Leal.
O procurador jurídico da APPM, João Deusdete, o ex-promotor de justiça, Armando Ferraz, e os demais presentes na reunião levantaram propostas para serem encaminhadas aos órgãos de controle e aos parlamentares do estado, como de emendas a lei e outras estratégias administrativas e jurídicas para que os gestores municipais não sejam penalizados por improbidade.
Fonte: APPM
