Em Francisco Macedo, Assistência Social realiza ‘IX Conferência Municipal’ e debate a ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS’
De acordo com a secretária da pasta, Maria Ivanete da Silva Alencar, o evento valoriza a participação popular na busca da análise, deliberação e propostas sobre as políticas públicas do setor para fortalecer as ações.
Sarah Maia em 13 de julho de 2017
Na manhã desta quinta-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Francisco Macedo, juntamente com membros do Conselho Municipal de Assistência Social, além de toda equipe do CRAS, promoveu a sua ‘IX Conferência Municipal de Assistência Social’.
De acordo com a secretária da pasta, Maria Ivanete da Silva Alencar, o evento valoriza a participação popular na busca da análise, deliberação e propostas sobre as políticas públicas do setor, buscando fortalecer as ações do segmento nas esferas governamentais, bem como avaliar os avanços municipais, pontuando as necessidades atuais.
Abrindo as atividades, a assistente social do município, Carla Lariza, que também é presidente do CMAS, reforçou a satisfação da atual gestão do prefeito Nonato Alencar em oportunizar um evento de tamanho proveito, acompanhado as orientações dos órgãos gestores de âmbito estadual e federal, pretendendo-se assim, de maneira democrática e participativa, obter novas ideias e informações que possam contribuir de verdade com o crescimento e desenvolvimento da assistência social; considerado por toda equipe administrativa como um setor de suma importância, sobretudo pelo fato de ser voltado para melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos economicamente e por consequência, socialmente.
Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a assistente social Ana Gardênia Macêdo ministrou, acompanhada da também assistente, Gorete Teixeira, a palestra da Conferência Magna junto ao público presente, composto de profissionais da área e de setores parceiros na execução das atividades, como Educação e Saúde; além de autoridades, representantes de entidades não governamentais e população em geral.
De rico conteúdo, a palestra trouxe tópicos diversos e esclarecedores sobre: previdência social, destacando pontos colaborativos à população de acordo com a nova realidade e definições para aposentaria; histórico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com todos os seus benefícios como o rompimento da fragmentação das ações assistencialistas, efetivado com a unificação e nacionalização de programas e a nomenclatura dos mesmos; a trajetória de melhoria dos serviços existentes; ‘Bolsa Família’; interação junto a outros segmentos na execução de ações/serviços; além de todos os benefícios alcançados através da realização da Conferência Municipal e Estadual, sendo estes momentos decisivos e oportunos, quando os relatos sobre as verdadeiras necessidades locais apontam as possíveis soluções para atingir as demandas de maneira eficiente.
Seguindo o regimento proposto, pautado na XI Conferência Nacional de Assistência Social, as plenárias temáticas foram iniciadas, após apresentação em vídeo de explanação referente aos quatro eixos, sendo eles:
EIXO I: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais; EIXO II: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; EIXO III: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; EIXO IV: A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Na ‘Plenária Final’, os grupos puderam expor as ideias levantadas e as propostas debatidas, sendo pontuadas aos eixos, conforme abaixo:
EIXO I: Prioridades para o município: 1 – Informar a população das garantias e dos direitos sobre os programas sociais através de mobilização; 2 – Delegar a responsabilidade a uma pessoa para desenvolver de maneira intersetorial; 3 – Intensificar o controle social do ‘Programa Bolsa Família’ no município; 4 – Criação do Conselho Municipal do Idoso; Prioridades para o estado: 1 – Fazer o co-financiamento do Estado para o Fundo Municipal de Assistência Social. Prioridades para a União: Reajustar os valores dos recursos dos programas municipais.
EIXO II: Prioridades para o município: 1 – Fomentar a criação de associações de moradores nas comunidades; 2 – Criação de Fóruns Municipais para os usuários do SUAS; 3 – intensificar o controle social do CMAS a PBF no município; 4 – Criação e continuação de um espaço para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 5 – Parceria entre saúde, educação e assistência social, na criação de grupos de apoio (ex: alcóolatras, famílias e gestantes). Prioridades para o estado: Co-financiamento do Estado para os municípios. Prioridades para a União: Reajuste dos pisos para os programas e serviços.
EIXO III: Prioridades para o município: 1 – Ampliar o acesso de mais pessoas aos serviços da política de assistência social; 2 – Criar um espaço físico para o serviço de convivência; 3 – Promover a inserção no mercado de trabalho das famílias, usuários da assistência social através de oficinas ou cursos profissionalizantes; 4 – Promover reuniões ampliadas com as comunidades na divulgação dos direitos socioassistenciais e a forma de acesso ao mesmo; 5 – Melhorar o atendimento da equipe de referência do CRAS destacando o compromisso, a responsabilidade e a assiduidade de todos; 6 – Promover planejamentos sistematizados e periódicos com a equipe do serviço de convivência. Prioridade para o Estado: Co-financiamento para o Fundo de Assistência Social; Prioridade para a União: Reajustar o valor dos pisos dos programas e dos serviços.
EIXO IX: Prioridades para o município: 1 – Regulamentação das leis da política de assistência social; 2 – Participação ativa dos poderes judiciário e legislativo no desenvolvimento. Prioridades para o Estado: 1 – Co-financiamento do Estado; 2 – Criação da lei que obriga o co-financiamento do estado para as politicas públicas de assistência social. Prioridades para a União: 1 – Atualização da per-capta de cada programa, benefício, de acordo com o salário mínimo e do finanacimento federal; 2 – Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores do SUAS com respectivos pisos salariais.
Após a plenária final, o evento seguiu para a eleição dos ‘Delegados’ para representarem o município de Francisco Macedo na Conferência Estadual, prevista para Outubro. Na ocasião, como representante governamental foi eleita a assistente social Carla Lariza Ribeiro Carvalho além da suplente; e o técnico operador do sistema Bolsa Família, Oziel Macedo Pinheiro, representando a classe de trabalhadores, além de sua suplente. Os escolhidos terão a responsabilidade de defender, em Teresina,, as propostas levantas na ocasião da Conferência Municipal.
O evento, que contou com a apresentação de uma interpretação musical das crianças dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) sobre os seus direitos, também foi prestigiado pelo secretário de Educação, Virgílio; o secretário de Obras, Francisco de Alencar; o representante da Igreja Católica, Padre Ismael; a enfermeira Jamile e Elias José, representando a Secretaria de Saúde; a psicóloga do CRAS, Leyse Dantas; a assistentes social Elisabel; vereador Lázaro; além de demais funcionários públicos municipais. Ao final, todos receberam certificado de participação de 8h.
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