Em PIO IX, mesmo com pressão popular vereadores aprovam novo regime dos servidores públicos municipal; Vereadores saíram da Câmara debaixo de vaias
Administrador em 05 de novembro de 2018
A Câmara Municipal de Vereadores do município de Pio IX realizou na manhã desta segunda-feira (05) uma sessão extraordinária onde na oportunidade foi colocado em pauta e aprovado o projeto de Lei 08/2017, apresentado pelo executivo municipal, que tem a frente a Prefeita Regina Coely (PSB), alterando a mudança do regime dos funcionários públicos do município de CLT para regime estatutário.
A primeira sessão para discussão do projeto havia acontecido na quarta-feira 24 de outubro de 2018, sendo aprovada em primeiro turno por 6 a 3 dos 10 vereadores presentes, com exceção da vereadora “Santinha” (ausente) e do voto do vereador “Zé Miguel” (presidente), que aprovaram o projeto de lei por 6 a 3. Na segunda sessão realiza nesta segunda-feira, o projeto foi definido e aprovado, e na ocasião, o Presidente da Câmara, Zé Miguel (PT) mudou seu voto e votou contra o projeto. O placar foi 6 a 5 pela mudança do regime CLT para o estatutário.
O projeto foi enviado pela Prefeitura Municipal, e na primeira sessão realizada na quarta-feira (24/10) acabou sendo uma bastante tumultuada com diversos protestos de servidores, que na ocasião os mesmos, junto com a população em geral, não tiveram acesso livre as dependências do plenário da Câmara Municipal para não causar grande tumulto na sessão.
Seguindo os mesmo métodos da primeira Sessão, a segunda sessão realizada nesta segunda-feira também seguiu o mesmo padrão da primeira, tendo forte esquema de segurança que foi convocado pela Presidência da Câmara Municipal, sendo realizada pela Policia Militar e seguranças particulares, o que deixou muitos servidores de fora da Câmara, que acabaram não acompanhando a votação.
O SINDSERM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o SIMTEP – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Pio IX estiveram presentes apoiando a manifestação dos servidores que são contrários a mudança do regime de CLT para o regime estatutário. Na oportunidade, alunos também compareceu para dar apoio aos servidores.
Na ocasião, a Sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara de Pio IX, Zé Miguel (PT), que iniciou a sessão por volta das 8hrs30min, sendo discutido e rediscutido pelos vereadores da oposição o projeto de lei 08/2017, onde tanto o Vereador Dulcídio (PP), a Vereadora Eliane (MDB), e a Vereadora Santinha (PP) expuseram suas ideias sobre a mudança do regime.
O Vereador Dulcídio (PP) fez uso da palavra para tecer críticas a aprovação do projeto, relatando que os mais prejudicados nesse projeto de lei são justamente os servidores.
“Os vereadores da situação foram a Rádio Umbuzeiro dizer que esse projeto é muito bom, realmente o projeto é muito bom para eles, eu já sofri na pele, até o ano 2000 o problema de desentendimento entre o Prefeito e o Servidor eram coisas raras, com a eleição do Mesquita, ele demitiu de uma vez só 200 servidores, passou os 8 anos de perseguição, na administração da irmã pode se falar a mesma coisa, de perseguição, está ai mais de 11 milhões de precatórios para serem pagos, de tirar segundo turno de professores, de transferir professor de um lado para o outro, meu senhores, quando se pede a lei, o direito ao juiz, a lei federal, para passar para justiça comum, coitado de vocês, com certeza as perseguições vão ter apoio, já que a justiça comum não tem tempo de cuidar disso a altura”, disse o Vereador.
Em seu discurso, a Vereadora Santinha (PP) falou do seu apoio aos servidores do município e referente a aprovação do projeto. “Nessa casa, desde quando cheguei, tenho me posicionado de forma muito responsável, e nenhum momento tenho me posicionado contra o trabalhador, contra a sociedade, tenho um mandato livre, mandato dado pelo povo, voltado para servir a vocês (…) quero reiterar a vocês que a minha posição é a favor de vocês, jamais eu me posicionaria contra o trabalhador, e lamento muito que a maioria dos vereadores desta casa tenham se posicionado contra o trabalhador, e é muito triste saber disso, porque todos aqui assim como eu tem um mandato recebido pelo povo”, afirmou a Vereadora.
A Vereadora Eliane Arrais (MDB), em sua palavra, aproveitou para tecer suas críticas quanto a aprovação do projeto de lei 08/2017. “O momento é muito vulnerável, nós temos ai um conjunto de normas para mudar, para ser mudada, que está no ponto de ir para o congresso para ser votado, nós temos alguém ai que se elegeu sobre o discurso de superar as leis, de violar a democracia, é um momento muito vulnerável (…) é porque é um regime estatutário e alguém revogou, se fosse elitista jamais estaria acontecendo o que está acontecendo agora, então assim, os argumentos que se observam nessas rádios e outros meios de comunicação não se sustentam, e nós estamos aqui para desmentir e enfatizar que nós somos contra, e o que está acontecendo aqui é uma ditadura, é uma superação, é um abuso de poder”, disse a Vereadora.
Ainda segundo a Vereadora Eliane Arrais (MDB), os vereadores da situação foram para a Rádio Umbuzeiro FM relatar que os manifestantes haviam agredido a Polícia. Segundo a Vereadora, a rádio sempre diz o que quer e não dá direito de resposta aos vereadores da oposição, porque segundo a mesma, se trata de uma rádio mantida pela Prefeitura.
“Lá na rádio foi feita um acusação muito seria a nossa pessoa, dizendo que a gente agrediu a Policia Militar, duas acusações, e isso não aconteceu, então esse é o perfil deles, vão para rádio e dizem isso e depois vetam o direito de resposta, uma rádio comunitária que é mantida pela Prefeitura, então é a ditadura instalada”, afirmou a Vereadora.
A Vereadora ainda questionou ao Presidente da Câmara, Zé Miguel (PT), a questão de distribuição de senhas para participar da sessão, sendo perguntado e levantado o questionamento do porquê o mesmo não se utilizou da questão de ordem de chegada, para que quem chegasse a sessão fosse se acomodando.
Em resposta, o Vereador Junior Pinheiro, se manifestou sobre a fala da vereadora Eliane que o mesmo teria dito na Rádio Umbuzeiro que teria sido empurrado por um manifestante. “É o seguinte, quando eu passei ele apontou o dedo em minha cara, e quando ele me desrespeitou, e apontou o dedo em minha cara, é diferente, e foi assim com ele e com que me desrespeitar, então eu peço respeito a Vereadora, porque eu te respeito, aonde eu passo por a senhora eu te comprimento, respeito seu irmão, sua família, todo mundo, então a senhora está induzindo as pessoas a falarem mal de mim”, disse.
Logo após o resultado da votação, os servidores públicos ficaram em frente a Câmara Municipal esperando a saída dos vereadores da situação que votaram a favor do projeto, neste momento, a Policia militar realizou um cordão de isolamento para que os vereadores da situação pudessem sair da Câmara, em que saíram de baixo de vaias de todos os servidores que estavam presentes no momento.
Após o termino da sessão, já na parte de fora da Câmara Municipal, todos os servidores se reuniram e foi montado um carro de som aonde na oportunidade o Advogado Gean discursou em nome dos Sindicatos para falar sobre a aprovação do projeto, pedindo que os servidores e os vereadores da oposição não desistam de reverter a situação.
“Vocês perderam a votação mas enxuguem as lagrimas e continuem a luta, o povo tem direito de lutar, de se manifestar, de defender e buscar o melhor, vereadores que votaram contra esse projeto que continuem na luta, porque hoje vocês perderam a batalha mas não a guerra, porque hoje nós perdemos a votação mas nós iremos dar uma resposta no futuro, essa batalha não acabou, nós iremos lutar na justiça, já existe um mandado de segurança, nós iremos entrar com uma ação de inconstitucionalidade porque nós não aceitamos que um projeto de lei seja aprovado desrespeitando todo o regimento da casa”, finalizou o Advogado.
Confira as imagens da Sessão:
