Em Sessão Extraordinária, Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes aprova parecer de denúncia contra o então secretário de Assistência Social, Matsuzuk

Sarah Maia em 22 de outubro de 2018

Em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, realizada na última quinta-feira (18/10), os vereadores presentes aprovaram, por 4 votos a 3, incluindo o voto de minerva do Presidente da Casa, o parecer de denúncia contra o então secretário municipal de Assistência Social da gestão do prefeito Valmir Barbosa, o senhor Matsuzuk Cipriano de Moura.

Na ocasião, foi exposto o parecer final da investigação aberta há cerca de três meses atrás, desde a denúncia da ex-funcionária da Secretária Municipal de Assistência Social, Kecy Mabel, que delatou a Casa Legislativa uma possível utilização indevida de recursos públicos através da Secretaria de Assistência Social, estando o então secretário Matsuzuk, segundo a mesma, pagando os honorários de uma funcionária particular de sua residência, a babá de seus filhos, com verba destinada a Secretaria.

Diante da denúncia, o presidente da Câmara, vereador Kyldary Gonçalves, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, em sigilo, as ocorrência, sendo esta CPI formada pelo presidente Francisco Marcolino de Assis Dantas, pela relatora Ireny Gonçalves e pelo membro Joaquim Barbosa Neto.

Durante a 3ª Sessão Extraordinária, a CPI apresentou para apreciação dos presentes todas as informações levantadas a partir da investigação feita durante os últimos 90 dias, que originou a apuração de cinco fatos, sendo dois deles descaracterizados e três, intitulados “Caso dos Óculos”, “Caso Mônica” e “Caso Risoleta”, levados adiante.

Segundo ata da sessão, repassada ao Portal Piauí em Foco, a relatora, vereadora Ireny Gonçalves, iniciou as falas com a “leitura da ata de comissão de criação da CPI, em paralelo as denúncias feitas, bem como do andamento da investigação, conforme os fatos, entrevistas feitas e pareceres sobre as tais, dizendo que diante das provas e denúncias, há outros gestores envolvidos, definindo, pois uma coerência entre as denúncias feitas de e o resultado das entrevistas e investigações, segundo superfaturamento e desvio de recurso financeiro. Sendo feita a leitura das considerações, demonstra que o investigado, secretário Matsuzuk e o prefeito Valmir Barbosa, é atestado que estes não compareceram ao chamamento de prestação de esclarecimento, ressaltando a invalidade da comissão investigadora e solicitando que, esta, se fizesse, sendo concluído que os senhores Matsuzuk, Valmir Barbosa e Gabriela, são apontados, a partir dos fatos apurados, como atores de improbidade investigativa, indicando as leis das quais se enquadram, recomendando a pena dos investigados a partir dos artigos previstas em legislação. No que segue, a vereadora passa a ler o parecer da comissão da comissão investigante, que encaminhou o ato de apuração em plenário”.

Na sequência, o presidente da CPI, vereador Francisco de Assis, em tribuna afirmou que “contra fatos não há argumentos e que é claro as fraudes feitas”. Segundo sua fala registrada em ata, “ele diz que chamou atenção o fato da secretaria ter cerca de 5 contas, do qual o prefeito tem ordenação de tais despesas, estranhando tal associação. Denuncia também que balancetes que poderiam incriminar, foram retirados da câmara. E que diante de tudo que foi explanado na noite, resta apreciar os fatos. Diz que é seu papel de vereador, enquanto sorteado para participar desta investigação, fez o seu dever analisar o que estava em questão”.

Expressando sua pessoalidade, a vereadora Ireny destacou em sua fala que muitas vezes fora taxada de perseguidora, mas que não pediu para fazer parte da Comissão, porém cumpriu seu dever após ser sorteada para tal. Reverberou ainda que nenhum dos vereadores de fora da CPI jamais perguntaram para saber como estava o andamento, mas agradeceu ao presidente da casa por sempre estar disposto a atendê-los. A ata detalha ainda que a vereadora “fala que os fatos apurados, o caso dos Óculos, o caso Mônica e o caso Risoleta foram levados adiante e sendo claro as fraudes feitas. Relatando que as entrevistas foram claras no que tangem os desmandos acontecidos. No caso dos óculos ela diz que poucos os que foram os que atenderam ao chamado para esclarecimento e que os poucos que atenderam, pareciam ter discurso ensaiado. A vereadora diz que preferia não ter sido escolhida para tal tarefa visto os julgamentos que tem recebido, mas que fez o seu papel e está de consciência limpa”.

O vereador Joaquim Barbosa, membro da CPI, em sua fala declarou que “por várias vezes teve vontade de deixar a comissão, e que por várias reuniões não foi convocado, ou mesmo avisado em cima da hora. Diz também não acreditar que o prefeito como ordenador público tenha usado de má fé, e que seu papel era observar se as despesas não passassem do teto e isto ele fez. Diz que votará contra o relatório da sua própria comissão por sentir que este veio na intenção de condenar o prefeito, antes mesmo envio do relatório ao ministério público”, o que fora rebatido pela vereadora Ireny que declarou que o relatório não tem poder de condenação, “apenas apontar os fatos de acordo com os artigos constituintes, e que a missão é só o processo de investigação”.

Com a palavra, a vereadora Josenilza afirmou que não pretende “passar a mão na cabeça de ninguém, e que vê que a própria denunciante Kecy Mabel está sofrendo por ter feito algo certo, e que os vereadores enquanto representantes do povo e que está claro o ‘roubo’, e, portanto, deve ser aceita e apurada. Diz jamais pensar que aconteceria em Dom Expedito o que está acontecendo, e que o prefeito errou por alguém que não é de confiança na Secretaria de Assistência Social, e como formado em contabilidade deveria ter percebido as situações e que a não demissão do secretário Matsuzuk deixa a suspeitar os enlaces por detrás dessa situação. Ela fala que tentou evitar a situação, quando levou a Kecy para conversar com o prefeito e ele mesmo disse que deveria apurar, embora ele mesmo estivesse envolto no caso”.

Em sua fala, segundo registrado em ata, o vereador Everaldo “diz ter assumido agora ao cargo de vereança, mas que estando atento as falas dos colegas, acredita que o prefeito não estava ciente do acontecido, mesmo com sua formatura, não seria o tipo de situação que chamaria a sua atenção; diz que o que se deve tem que pagar, e que isto não é algo novo, pois desde que chegou na cidade está atento a tantos desmandos ocorridos, ao fim diz que por pouco conhecer do caso, não tem tanto a falar”.

Em sua fala, também registrada em ata, o vereador Luís Gonzaga disse “entender que houve algo errado, mas entende que o gestor não teve algo haver com isso; e que em suas ações demonstra que não veio para roubar o município, mas para trabalhar por tal.” O vereador disse ainda que “quem errou tem que pagar pelo erro, mas acredita que o gestor não está envolto nessa situação” e finalizou dizendo que “o prefeito deveria demitir o secretário, mas que siga em frente com sua gestão”.

Perante a tribuna, em sua fala, o presidente da Câmara, vereador Kyldary Gonçalves, relatou que o prefeito e o secretário Matsuzuk tiveram a oportunidade de esclarecer seus posicionamentos, mas que não o fizeram. Afirmou que apesar de sua disponibilidade aos serviços da Câmara, somente ouviu o relatório e o parecer na referida sessão, junto aos demais vereadores. Kyldary afirmou que durante sua gestão esta é a primeira vez que depara-se com um relatório deste porte e que vê a situação com bons olhos visto que alerta e trás a necessidade ao atual gestor e aos próximos de pensarem melhor diante dos fatos.

Sendo feito a votação para aceitação do parecer de denúncia, o relatório foi aprovado por 3 votos a favor dos vereadores Josenilza, Irany e Francisco de Assis; e 3 votos contra, sendo estes dos vereadores Joaquim Barbosa, Luís Gonzaga e Everaldo. Tendo, pois, que ter voto de minerva do presidente Kyldary Gonçalves, que votou a favor do relatório.

A denúncia agora fora encaminhada para o Ministério Público que tomará as decisões cabíveis na sequencia do caso.

O Portal Piauí em Foco tentou contato, sem êxito, com Matsuzuk e com o prefeito Valmir Barbosa, colocando-se por tanto a disposição para quaisquer esclarecimentos sobre os fatos ora narrados.

Com informações de ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes.

Fotos cedidas pelo presidente da Câmara, Kildary Gonçalves.