Francisco Macedo | 04 Projetos de leis são aprovados em sessão extraordinária da Câmara Municipal dos Vereadores
Carmo Neto em 25 de março de 2021
A Câmara Municipal dos Vereadores de Francisco Macedo realizou na noite desta quarta-feira, 24, no plenário Vereador Edmar Antão de Carvalho a 2ª sessão extraordinária da 7ª legislatura. Estiveram presentes na referida sessão presidida pelo Presidente da Câmara Adonias José, todos os 09 vereadores. Lorena Alencar (PSD); Maria de Denir (PSD); Kassiomar (PT); Domingos Diniz (PT); Lázaro Carvalho (PSD); Paulo Costa (PT); Marciel (PSD) e Dedezinho (PSD).
Na pauta estiveram 04 projetos de leis encaminhados para a Casa Legislativa pelo Executivo municipal através do Prefeito Adeilson Antão de Carvalho – Novim.
04 Projetos de leis são aprovados em sessão extraordinária da Câmara Municipal dos Vereadores
Os projetos foram analisados e discutidos extraordinariamente pelos vereadores e aprovados em plenário por unanimidade. Foram eles:
O projeto de lei n 009/2021 que altera a Lei do Sistema de Ensino do municipio de Francisco Macedo estabelecendo as diretrizes para a rede municipal de ensino e regulamenta a composição do Conselho Municipal de Educação.
Já o projeto de lei 010/2021 reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o CACS-FUNDEB.
O Órgão têm o objetivo de atuar no controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, conforme determina a Constituição e a lei federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
O prefeito Novim também encaminhou o projeto de lei n° 011/2021, que proíbe queimadas de materiais orgânicos ou inorgânicos no âmbito do perímetro urbano da cidade, o objetivo é reduzir a poluição atmosférica e amenizar possíveis problemas respiratórios.
O gestor ainda enviou o projeto n° 012/2021 que trata sobre a conservação do solo urbano e o parcelamento, isto é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes em Francisco Macedo.
Ainda não sessão, além dos projetos foi apresentado também um ofício enviado pelo Secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Francisco de Carvalho, que solicitou dois representantes do Legislativo para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
O presidente da Câmara, vereador Adonias José atendeu a solicitação da Pasta e emitiu através de um ato da Mesa Diretora a sua nomeação enquanto suplente e a nomeação do vereador Paulo Costa para integrarem o Conselho – CONDEMA.
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