Câmara Municipal de Francisco Macedo aprova requerimentos e Projetos de Lei durante sessão ordinária
Carmo Neto em 10 de dezembro de 2022
Câmara Municipal de Francisco Macedo aprova requerimentos e Projetos de Lei durante sessão ordinária
A Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Macedo-PI realizou na noite desta sexta-feira (09) a décima sétima sessão ordinária da 7ª legislatura.
Conduzida pelo presidente da Mesa, vereador Adonias José, a sessão teve como Ordem do Dia a apreciação e votação de importantes matérias como a Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2023.
O projeto de Lei n° 14/2022, que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Macedo para o exercicio financeiro de 2023.
O Poder Executivo também enviou o projeto de Lei n° 15/2022, que autoriza a prefeitura a adquirir um terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva escolar.
O projeto de n° 08/2022, da vereadora Lorena Alencar, institui o ‘Novembro Azul’ no calendário oficial do município.
Já o projeto de Lei n° 16/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, cria e denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS situada no Povoado Retiro, integrada ao Sistema Público de Saúde.
Os projetos foram aprovados em segundo turno por unanimidade pelos vereadores presentes.
Já o projeto de Lei n° 09/2022, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Adonias José, institui verba indenizatória de atividade parlamentar para os vereadores. A iniciativa foi rejeitada por 04 votos contrários e 03 votos favoráveis.
Vereadora Maria de Denir
A vereadora Maria de Denir explicou seu posicionamento favorável a matéria:
“Independente de partido, eu fui eleita pelo povo. Essa verba poderia ser utilizada não para nos beneficiar, mas algo que nos ajudaria a desenvolver nosso trabalho. Seria para ajudar a todos os vereadores e a população e por isso voto sempre pelo que acho certo.” disse.
Vereadora Lorena Alencar
A vereadora Lorena Alencar também justificou o seu voto pela aprovação do projeto:
“Tudo que vier a favor do município de Francisco Macedo eu estou aqui, mesmo enquanto oposição, votando a favor. Não é nenhum favor, era apenas uma lei que nos dava autonomia de usá-la, fico triste pela reprovação, mas o que podemos fazer é acatá-la e pedir para que os senhores repensem suas decisões.” justificou.
Vereador Domingos Diniz
O vereador Domingos Diniz fez uso da palavra para dizer que o cumprimento do limite fiscal foi a sua razão pelo voto contrário ao projeto:
“Todos os parlamentares pensam no povo e tenho certeza absoluta que todos nós estamos aqui para melhorarmos o trabalho desta Casa, mas com as contas em dias, e não podemos extrapolar o teto de gastos.” pontuou.
Requerimentos
Vereador Marciel Silva
De autoria do vereador Marciel Silva, o requerimento n° 019/2022 solicita a entrega de um titulo de cidadania para a Sra. Simone Ribeiro Costa.
Vereador Kassiomar Antão
O requerimento de N° 01/2022, de autoria do Vereador Kassiomar Antão de Alencar, concede a entrega de um título de cidadania para o Sr. Fernando Antônio Danda Vasconcelos. Já o requerimento de n° 02/2022, também do Vereador Kassiomar Alencar, pede a aquisição de um veiculo modelo FIAT STRADA para a Secretaria Municipal de Educação. O vereador também apresentou o requerimento de n° 03/2022 solicitando a criação de uma banda escolar, a compra dos instrumentos necessários e a contratação de um professor de música.
Vereador Paulo Costa
O vereador Paulo Costa trouxe dois requerimentos. O requerimento de n° 12/2022 solicita que a UBS do Povoado Retiro seja nomeada em homenagem ao saudoso Valdinar Ferreira da Costa. Já o pedido de n° 13/2022 pede que a quadra poliesportiva do Povoado Retiro seja nomeada em homenagem em memória a Valdir João do Nascimento.
Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
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