Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos e requerimentos no retorno aos trabalhos legislativos
Carmo Neto em 21 de agosto de 2021
Câmara dos Vereadores de Padre Marcos aprova projetos e requerimentos no retorno aos trabalhos legislativos
A Câmara de Vereadores de Padre Marcos presidida pelo Vereador Adão José da Silva (PSD), realizou na noite desta sexta-feira, 20 de agosto, a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre legislativo de 2021.
De forma presencial e seguindo todos os protocolos de biossegurança da Covid-19, a 7ª sessão da 15ª legislatura contou com a presença dos nove vereadores que possuem assento na Casa.
Estiveram presentes na pauta da sessão, seis (06) projetos de leis, seis (06) requerimentos e uma (01) moção de apoio, apresentados pelos vereadores.
O Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do vereador Antônio Chiquinho, nomeia a nova praça, próximo a Praça Boa Esperança, como praça ‘Chico Carvalho’, em homenagem ao ex-vereador Francisco Carvalho. O Projeto de Lei n° 015/2021 define a forma de resgate de aforamento de terrenos enfitêuticos municipais, para efeitos de remição do foro.
Já o Projeto de Lei n° 016/2021 institui o Programa Previne Brasil no municipio de Padre Marcos, em conformidade com a Portaria nº 2.979 do Ministério da Saúde, que estabelece o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.
O Projeto de Lei n° 017/2021 cria o padrão de Salário Base para os cargos de diretor escolar e coordenador de ensino e dá outras providências. O Projeto de Lei n° 018/2021 tem como objetivo revogar e tornar sem efeito a Lei n° 678 de 23 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municipios na edição nº 4.350 de 25 de junho de 2021 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no orçamento geral do municipio.
Por fim, o Projeto de Lei n° 19/2021 dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária da Prefeitura, Câmara, Autarquia e Fundações Públicas, e altera a Lei Municipal nº 566/2017, que instituiu o Regime Próprio de Previdência de Padre Marcos-PI, revogando a Lei Municipal de n° 660/2020.
Vereador Bonifácio Dias
Dando continuidade a pauta da sessão, o vereador Bonifácio Dias apresentou o requerimento n° 006/2021, solicitando que a Presidência da Casa envie um expediente para a Equatorial Energia em caráter de urgência, pedindo procedimentos no sentido de trazer melhorias no fornecimento de energia elétrica para às imediações do km 01, na estrada que liga a sede do municipio ao povoado Riacho do Padre.
A vereadora Hilda apresentou 05 requerimentos. No de n° 001/2021, a vereadora pediu que seja realizado um reparo numa curva da estrada vicinal que interliga Padre Marcos à Vila Nova do Piauí, nas proximidades da casa do Senhor Luiz Pimenta, com a finalidade de enlarguecer a curva para facilitar a trafegabilidade da via. A vereadora Hilda apresentou também o requerimento n° 002/2021 solicitando que seja realizado a sinalização de transito com tachões de redução de velocidade, conhecidos popularmente como ‘tartarugas’, na Avenida José de Moura Leal, na altura do Hospital Municipal.
Vereadora Hilda
No requerimento n° 003/2021, a vereadora pediu que seja realizado ainda um reparo na Avenida José Moura Leal, em uma parte do esgoto em frente a casa da Dona Vera, na esquina da delegacia de Policia. O vereador Antônio Chiquinho também já havia solicitado um reparo nesse mesmo local em uma sessão anterior.
Hilda, por meio dos requerimentos de n° 004/2021 e o de n° 005/2021 solicitou ainda que sejam encaminhados dois ofícios ao Deputado Estadual Franzé Silva do PT, para que seja realizada a recuperação de 11.75km de estradas vicinais nas localidades Batatas, Morada Nova e Perigo. E para que seja realizado uma obra de pavimentação, com 10.000m de paralelepípedos, na Zona urbana e no povoado Riacho do Padre. A vereadora citou durante a sessão que esses dois projetos encontram-se avançados no cronograma, e que só estão aguardando a finalização dos trâmites legais para a execução dessas obras.
Ainda durante a sessão foi apresentada a Moção de Apoio n° 001/2021, manifestando apoio da Câmara Municipal pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública.
Após a apresentação e votação das matérias e requerimentos, os parlamentares entraram em recesso e retornaram após alguns minutos para a execução da sessão extraordinária.
Nela, os projetos de leis n° 001/2021, n° 016/2021 e o de n° 019/2021 apresentados em regime de urgência foram discutidos e aprovados novamente durante a segunda votação. Os demais projetos foram encaminhados para análise nas respectivas comissões responsáveis.
Presidente da Câmara, vereador Irmão Adão
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, agradeceu os presentes e saudou os colegas vereadores pelo retorno aos trabalhos legislativos:
“Quero agradecer a todos os colegas vereadores pelo empenho que vocês têm tido com esse Poder, sempre ativos nas comissões e sessões. Agradeço aos visitantes e reforço que sempre serão bem-vindos na Casa do Povo. Convido que sempre estejam conosco. Muito obrigado e declaro encerrada a sessão” disse o presidente da Câmara, vereador Irmão Adão.
Vereador Ronald Martan
O vereador Ronald Martan subiu a tribuna para fazer uso da palavra e reforçou a importância da população presenciar e participar das sessões na Câmara Municipal:
“Eu vejo a necessidade da população se fazer mais presente no que se passa nas nossas sessões. Hoje foi um dia muito importante para os funcionários da Saúde, e muitos deveriam estar presentes aqui. Eu estou feliz pela profissão que exerço, pelo dom de sempre fazer o bem, vendo todos os lados e enalteço mais uma vez a Saúde do nosso município, pelo bom trabalho realizado nos dias em que fomos avaliados pelo programa Previne Brasil. Sempre estarei ao lado da saúde, querendo melhorias para o nosso serviço e para todos os funcionários” disse.
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