Câmara Municipal de Padre Marcos apresenta novos projetos de Lei e aprova requerimentos em sessão ordinária

Carmo Neto em 18 de março de 2023

A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou na noite desta sexta-feira (17) a segunda sessão ordinária do 3° período da Legislatura 2021/2024 .

A sessão conduzida pelo presidente vereador Iranildo Francisco contou com a presença dos 09 vereadores com assento na Casa Legislativa. Vereadores de Belém do Piauí também prrestigiaram a sessão.

A sessão foi conduzida pelo presidente, vereador Iranildo Francisco

Diversas matérias foram apresentadas na Ordem do dia, incluindo requerimentos dos vereadores Bonifácio Dias, Hilda Anália, Emanoela Conrado, GG Macedo e Manoel Francisco (Neli).

Oito projetos foram apresentados e discutidos pelos vereadores.

Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do vereador GG Macedo, que dispõe sobre a denominação da rodovia que interliga a sede do município de Padre Marcos-PI ao povoado Riacho do Padre como rodovia Deputado Waldemar Macedo.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal.

De iniciativa do Executivo, o projeto de Lei Complementar n° 001/2023 altera a Lei para acrescentar o cargo de agente de contratação. Já o projeto de Lei n° 002/2023 regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que trata sobre licitações e contratos administrativos do Poder Executivo.

Nesse sentido, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2023, que regulamenta um artigo da Lei n° 14133/2021 para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública.

Também foi apresentado o Projeto de Lei complementar n° 003/2023 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar

Outra iniciativa apresentada foi o projeto de Lei n° 004/2023 que institui a Politica Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com o objetivo de implantação de Princípios. Diretrizes, Objetivos, Ações e Programas que observe às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e as decisões internacionais, bem como as legislações pertinentes em nível federal, estadual e municipal.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que institui a Ouvidoria Geral no município de Padre Marcos, e foi enviado pelo Executivo e apresentado pelos vereadores. A ouvidoria terá como função receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios da população em relação aos serviços públicos prestados pelo município.

Todos os projetos foram encaminhados para análise nas respectivas comissões responsáveis para em seguida serem apreciados na próxima sessão.

Requerimentos

Vereador Bonifácio Dias

O vereador Bonifácio Dias reforçou o requerimento N° 001/2021 para incluir no Plano de Trabalho o prolongamento do calçamento no final da rua Conrado Moura, depois da casa de Luciano de Omar. Outro requerimento apresentado pelo vereador Bonifácio Dias pede reparos na estrada que liga a sede da cidade ao povoado Casa Nova.

“Peço o apoio dos senhores na aprovação desse requerimento. Pois como é do conhecimento de todos, alguns moradores daquela área solicitam esse reparo que será atendido pelo Executivo municipal. Outra solicitação é em decorrência do desgaste na estrada que liga a cidade ao povoado Casa Nova. Alguns moradores estão pedindo e além disso em breve teremos o grande torneio da Casa Nova e esperamos que com a estrada reparada.” disse o vereador Bonifácio Dias.

Vereadora Hilda Anália

Já a vereadora Hilda Anália solicitou através do requerimento n° 001/2023 a regularização e garantia do Seguro Safra para os agricultores do município de Padre Marcos.

“Esse é um projeto para o bem do agricultor, para o homem e mulher do campo. Eu como filho de agricultores sei que não é uma vida fácil então o que o Poder Público puder fazer para ajudar os trabalhadores do campo temos que fazer.” justificou a vereadora.

Vereador GG Macedo

O vereador GG Macedo também apresentou o requerimento n° 001/2023 e requisitou o reparo da Rua 29 de Abril, nas proximidades da Escola Tio Zezito, e a construção de canaletas e sistema de drenagem de água para evitar o acúmulo de água e esgoto no local.

“Esse é um requerimento necessário. Nesse local, é necessário um trabalho de engenharia pois quem mora ali naquelas casas vive com a água que escorre e acumula próximo às residências. Isso traz vários prejuízos como o odor muito forte e a proliferação de mosquitos. Precisamos que esse pedido seja atendido.” disse o vereador GG Macedo.

Vereador Manoel Francisco (Neli)

Já o vereador Manoel Francisco (Neli) pediu a implantação de dois redutores de velocidade na forma de lombadas na Rua Projetada nas mediações da Pré-Escola Margarida de Jesus Alencar (Nova Tia Guida) e campo Society municipal.

Além disso, o vereador Manoel Francisco de Carvalho solicitou a concessão do título de Cidadão Padremarcoense ao Padre Marcos Roberto Vicira, pároco da paróquia de Santo Antônio, pelos relevantes serviços prestados ao município e seus munícipes.

Vereadora Emanoela Conrado

Também foi apresentado um requerimento pela vereadora Emanoela Conrado solicitando a concessão do Título Honorário de Cidadão Padremarcoense ao Sr. Antonio José Rodrigues da Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na casa legislativa.

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