Câmara Municipal de Padre Marcos aprova Projetos de Lei e requerimentos em sessão ordinária

Cleidiano Henrique em 01 de abril de 2023

A Câmara Municipal de Padre Marcos realizou na noite desta sexta-feira (31) a 2ª sessão ordinária do 3º período da legislatura 2021-2024. A pauta da sessão presidida pelo vereador Iranildo Francisco contou com a apreciação e votação de projetos importantes e relevantes para a cidade.

Dentre as votações, destaca-se o Projeto de Lei nº 02/2023, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 004/2023, que estabelece a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas.

Também foram votados projetos significativos, tais como o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que institui a Ouvidoria Geral no Município.

Na pauta da sessão também foi incluído o Projeto de Lei nº 005/2023 que institui uma ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) com o objetivo de incentivar a permanência desses profissionais na cidade e melhorar o atendimento na área da saúde.

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do vereador GG Macedo, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva para atender às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas no município.

Além disso, o vereador Ronald Martan Macedo Leal também apresentou o Projeto que trata sobre o “Programa WI-FI Livre”, com o objetivo de ofertar sinal público de internet através do sistema de Wi-Fi em espaços e prédios públicos no município de Padre Marcos.

Entre os requerimentos apresentados, destaca-se o pedido do vereador Antônio Chiquinho para que se conceda o Título de Cidadão Honorário do Município de Padre Marcos/PI ao senhor Mauricio Antonio de Castro, pelos relevantes serviços prestados em favor da cidade.

Também foi apresentado pelo presidente da Mesa, vereador Iranildo Francisco, um requerimento solicitando a implantação de dois redutores de velocidade na forma de lombadas, na Localidade Barra, zona rural de Padre Marcos-PI, a fim de garantir a segurança dos municípes que trafegam pela região.

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