Prefeitura de Padre Marcos pagará abono salarial para professores da rede municipal de ensino
Carmo Neto em 09 de dezembro de 2021
Vista aérea de Padre Marcos
A prefeitura de Padre Marcos protocolou na Câmara Municipal na noite dessa quinta-feira, 09 de dezembro, o projeto de lei n° 031/2021. A iniciativa que foi votada e aprovada pelos vereadores determina o pagamento de um abono salarial para professores da rede municipal de ensino, em razão do recebimento de recursos extras do FUNDEB durante o exercício de 2021.
O pagamento do abono salarial para os professores do município de Padre Marcos ocorrerá até o dia 27 desse mês de dezembro, e será quitado juntamente com o pagamento salarial mensal desses educadores.
Conforme estabelece os cálculos fiscais do projeto, ao todo, serão R$ 1.138.000,00 divididos para 65 profissionais, isto é, caberá a cada um o valor bruto de R$ 17.598,95 (dezessete mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), com desconto de 27,5% no valor líquido final.
A prefeitura municipal teve como base para a criação do projeto, a orientação do Tribunal de Contas constante no acórdão n° 874/2021-SPL, na qual exige a aprovação de lei e cumprimento de outros critérios para o cumprimento dos mandamentos legais e atingimento do percentual mínimo com os gastos de pessoal.
