Juíza cancela nova licitação para concurso da Prefeitura de Picos
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, cancelou a licitação que estava sendo preparada pela Prefeitura do Município
Cleiton Jarmes em 05 de fevereiro de 2016
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, cancelou a licitação que estava sendo preparada pela Prefeitura do Município, visando a contratação de empresa especializada na organização e execução de concurso público. A abertura dos envelopes da concorrência ocorreria na próxima quinta-feira, 11, às 08h30, no Palácio Coelho Rodrigues.
Segundo a secretária municipal de Governo, Maria de Sousa Santana, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), foi notificado ontem, 4, da decisão da juíza. Ele assinou o documento e está tomando as providências cabíveis.
O Padre Walmir informou que, na decisão a juíza alegou um pedido de suspensão do procedimento licitatório que partiu da empresa que venceu a primeira licitação ainda em 2015. Esse edital foi suspenso pelo prefeito de Picos em decreto assinado em 18 de junho do ano passado, dez dias antes da aplicação das provas. No dia 24 de agosto, o gestor cancelou em definitivo o certame.
Após a Prefeitura de Picos anunciar uma nova licitação de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal, a empresa E. F Pesquisas e Projetos LTDA-ME (Instituto Machado de Assis) ingressou com ação na justiça questionando o procedimento. O Instituto alegou que já existia outro procedimento licitatório vigente sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vencedora do Pregão Presencial Edital nº 023/2015, a empresa E.F Pesquisas e Projetos Ltda-ME (Instituto Machado de Assis), firmou contrato com o município de Picos no dia 23 de abril de 2015. As provas do concurso seriam aplicadas em 28 de junho do mesmo ano, porém, dez dias antes e quatro dias após assumir o Palácio Coelho Rodrigues, o prefeito Padre Walmir suspendeu o certame.
Ao solicitar o cancelamento da nova licitação, o Instituto Machado de Assis alegou que a realização de outro procedimento licitatório tendo o mesmo objeto da contratação, quando existe empresa contratada e com contrato em vigor, representa uma violação à Constituição Federal. O argumento foi aceito pela justiça, que cancelou a nova licitação prevista para o próximo dia 11.
Sem licitação
A decisão da juíza não surpreendeu o Padre Walmir, pois, segundo ele, já estava esperando. “Diante dos fatos, podemos ir numa contratação direta [sem licitação] de uma empresa pública, de qualidade, que possa realizar o mais rápido possível o concurso. Assim nós teremos mais tempo para cumprir alguns compromissos que já havíamos selado com outras instituições” – afirmou o prefeito.
O Padre Walmir descartou, no entanto, a possibilidade de que o Instituto Machado de Assis possa vir a realizar o concurso da Prefeitura de Picos. A decisão dele [prefeito] é contratar, com dispensa de licitação, uma empresa pública. Dessa forma, as instituições privadas estariam fora do processo.
Quanto aos candidatos inscritos no primeiro concurso que foi cancelado, o Padre Walmir informou que eles têm duas opções. Ou fazem o novo certame ou então receberão o dinheiro de volta. O gestor acredita que a maioria vai optar por fazer as provas, principalmente por saber que o concurso será realizado por uma instituição de credibilidade.
