Governo do Estado lança programa de regularização fundiária urbana
Carmo Neto em 20 de outubro de 2023
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Sead), realizará o lançamento do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe) na sexta-feira (20) no Palácio de Karnak, com a presença do governador Rafael Fonteles.
O PROUrbe é parte da política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida pela lei nº 8.153/23, com o propósito de identificar ocupações informais individuais ou coletivas consolidadas em imóveis públicos estaduais e assegurar a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Durante a solenidade, serão entregues 4 mil títulos de propriedades aos moradores do residencial Jacinta Andrade, um bairro originado de ocupações irregulares em terrenos do Estado que foi regularizado. A iniciativa busca mapear áreas em todo o estado que se tornaram ocupações habitacionais informais para futura regularização.
Caroline Viveiros, superintendente de Patrimônios Imobiliários da Sead, destacou que o objetivo principal do programa é garantir habitação adequada às pessoas e promover o desenvolvimento econômico do estado. Equipes estão em campo para mapear e vistoriar os imóveis e terrenos estaduais, visando atualizar o inventário e proceder à regularização fundiária das áreas ocupadas.
Fonte: Governo do Piauí
