Lei que parcela em 12 meses contas de água e energia atrasados na pandemia é aprovada no Piauí
Carmo Neto em 04 de novembro de 2020
Os deputados provaram por unanimidade Projeto de Lei que prevê o parcelamento em 12 meses das contas de água e energia atrasados durante a pandemia da Covid-19.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e é de autoria dos parlamentares João Madson (MDB) e Henrique Pires (MDB). A lei segue agora para sanção do governador Wellington Dias (PT).
“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirmou Henrique Pires.
O parlamentar criticou a falta de energia em vários pontos do estado e o atraso no Programa Luz para Todos.
“A Equatorial consegue ser pior que a antiga Cepisa/Eletrobras. Vários sistemas de abastecimento de água estão parados por falta de energia, o cronograma do Luz para Todos está atrasado e há uma intransigência da empresa junto aos comerciantes e consumidores”, disse Henrique Pires.
Lei Orçamentária
Foram aprovados ainda durante a sessão, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, em redação final; e em primeira e segunda votação, o Projeto que suspende o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.
Também foi aprovada, proposta do Poder Judiciário, que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado ainda não instaladas; e o Projeto que prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Tribunal de Justiça do Piauí (Refis).
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados às doenças nas unidades básicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde no Estado. Também os indicativos de Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que torna obrigatório psicólogo nas escolas estaduais; e do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que cria o prontuário eletrônico na saúde.
Via Cidade Verde
